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DOUGLAS FERREIRA

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O Repórter e o Fato Douglas Ferreira é jornalista profissional e bacharel em Direito. Foi secretário de Comunicação em Caxias, no Maranhão e assessor de imprensa da CNBB e do Tribunal de Justiça do Piauí. Reportou para os portais AZ e 180 graus. Foi repórter das TVs Clube e Meio Norte e há 17 anos é repórter titular da TV Antena 10. Email:[email protected]

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Teresina - Segurança Pública

Postada em 27/11/2018 ás 17h46 - atualizada em 27/11/2018 ás 17h59

Publicada por: O Repórter e o Fato

A morte do acadêmico de Medicina: o velho jogo do empurra, empurra, chega!
Com mais de 62 mil homicídios por ano é hora da união de todos em torno da segurança pública
A morte do acadêmico de Medicina: o velho jogo do empurra, empurra, chega!

Uma coisa é fato: o jovem acadêmico de Medicina, Antonio Rayron Soares de Holanda está morto e enterrado. Outro fato, sua morte parece ter sido em vão e logo entrará no esquecimento da população piauiense.

Mas aquela pergunta não quer calar: quem é o maior responsável pelo bárbaro assassinado do futuro médico Rayron Holanda? O assassino dirão alguns. Mas quem responde pela segurança do cidadão?

A pergunta não é difícil de ser respondida. Todos sabem que a Segurança Pública é dever do Estado. Pelo menos é o que reza a nossa Carta Magna de 1988.

Mas, o que se vê na verdade é um jogo de empurra, empurra entre as duas maiores autoridades constituídas do Piauí. Pressionado pela mídia, o governador Wellington Dias teria verbalizado que como o acadêmico foi morto dentro de uma estação de ônibus do município caberia à Prefeitura de Teresina e consequentemente ao prefeito Firmino Filho, garantir a segurança ao passageiro.

A Prefeitura por sua vez rebate as críticas lembrando a norma constitucional. Em nota, o secretário Fernando Said reafirma o texto da Carta Magna, atribuindo ao governo do Estado a responsabilidade pela segurança do cidadão.

De fato, não há dúvida de que cabe ao governo estadual garantir a segurança ao piauiense e por conseguinte também ao moradores da capital, Teresina. O jovem Rayron foi assassinado na parte externa da estação de ônibus, mas mesmo que tivesse sido no interior da parada ainda assim a segurança caberia ao Estado e não ao Município.

O texto constitucional é claro. No Titulo V, Capítulo III, o artigo 144, fala Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas e atribui as responsabilidades pela segurança pública.

Art. 144 -  A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

        I -  polícia federal;

        II -  polícia rodoviária federal;

        III -  polícia ferroviária federal;

        IV -  polícias civis;

        V -  polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Pela redação do caput do artigo, tem-se a ideia de que o objetivo fundamental da segurança pública, como já se mencionou, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já nos incisos, têm-se os órgãos responsáveis por assegurar estes deveres por parte do Estado.

Na interpretação da norma constitucional, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Magna Carta, já teve a oportunidade de se manifestar sobre o tema no RE 559.646-AgR. Nesse Recurso Extraordinário, o STF afirmou que o direito a segurança é prerrogativa constitucional indisponível, a qual deve ser implementada por meio de políticas públicas.

Portanto isso obriga o Estado a produzir condições objetivas, de tal modo que possibilite o acesso do cidadão a este serviço público. Assim, muito embora esta atribuição e comando parta da iniciativa do Poder Executivo, nada impede que o Poder Judiciário determine implementações de políticas públicas constitucionalmente previstas, isto é, quando o Estado (Poder Executivo) se mostrar inoperante.

Mas, num país onde a criminalidade chega a produzir números estarrecedores como a marca de 62 mil homicídios no ano 2017, e o Estado brasileiro, bem como o do Piauí, se mostra incapaz de promover a segurança ao cidadão, creio que já passou da hora de se superar o dispositivo legal e buscar outras alternativas. Embora, o artigo 144 da CF traga um rol taxativo dos órgãos responsáveis pela segurança pública entendemos que dado o nível alcançado pela criminalidade chegou a hora de pararmos de apontar culpados e passarmos todos, sobretudo os demais poderes Executivo e Legislativo, a dividir essa responsabilidade.

Só assim, a morte de Rayron Holanda e de centenas e milhares de vítimas anônimas deixaram de ter sido em vão. É preciso entender que estamos todos a mercê do bandido na esquina, na parada de ônibus ou no posto de gasolina e que a próxima vítima pode ser eu, você ou alguém a quem amamos...

 

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