Quinta, 13 de dezembro de 2018
(86) 99915-1055
Desk Propaganda
[email protected]
(86) 9835-5876
Capitão de Campos

Capitão de Campos

Celso Oliveira Correspondente do município.

[email protected]

(86) 9835-5876

Cidades - Eleição OAB-PI

Postada em 27/11/2018 ás 22h39 - atualizada em 27/11/2018 ás 23h35

Publicada por: Celso Oliveira

Eleição da OAB/PI poderá anulada
Irregularidade de acordo com Provimento Federal poderá anular votação da Eleição da OAB/PI
Eleição da OAB/PI poderá anulada

As eleições da OAB/PI contava com 4 chapas no pleito, terminou com 3 apenas  após muita movimentação ao longo da campanha.

A movimentação começou quando a chapa 3, da candidata Geórgia Martins impugnou a Vice da Chapa 1, Naira Morais, ato que logo foi indeferido no Conselho Federal, depois a mesma candidata pediu o adiamento das eleições também negado pelo CF e pela Justiça Federal, por último protocolou renúncia as 17:54 do dia 23/11, menos de 24 horas para início do pleito eleitoral para se juntar à chapa 4, ato contrário ao que diz os Provimentos 146 e 161 do CFOAB, sem chances de qualquer impugnação por parte das outras chapas. Não houve publicação de nenhum ato, mesmo o regimento exigindo e nem tampouco a intimação das chapas que concorriam ao pleito.

Diz o § 8º “A chapa poderá requerer a substituição de integrante nos casos de morte, desistência ou inelegibilidade. Não sendo possível a alteração da cédula (manual ou eletrônica) já composta, os votos dados ao substituído serão contados para o substituto, devendo a Comissão Eleitoral providenciar ampla e imediata divulgação da substituição, principalmente nos locais de votação.”

A candidata Geórgia Ferreira Martins Nunes, desistente, teve seu nome nas urnas recebendo 47 votos e ao mesmo tempo em que concorreria ao Cargo de Conselheira Federal por outra chapa. A ex-candidata fundamentou tal decisão de renúncia nos termos do art. 8, §8º do Provimento de nº 146/2011 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Alegou ainda motivo de foro íntimo.

Diante das inúmeras manifestações de advogados do Piauí e do Brasil que indignados com a situação passaram a fazer diversos questionamentos, inclusive que não sabiam que a candidata da chapa 3 estava irregularmente registrado na chapa 4 que após apurado o resultado da eleição, o CFOAB estar sendo acionado a se posicionar com base no Provimento que verificará a fundamentação e a legalidade da participação.

A candidata, falou em renúncia, ao passo que a fundamentação apresentada rege somente a substituição, não dando sustentação aos requerimentos postulados.

Art. 7º (...) § 4º “O requerimento de registro deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e protocolado do primeiro dia útil após a publicação do edital até 30 (trinta) dias antes da data da votação, no expediente normal da OAB, até as 18 (dezoito) horas”.

Pode ser verificado que o registro de candidatos deve ser realizado no mínimo 30 dias antes da data de votação, que substituição de candidatos é livre apenas nesse prazo, portanto requisito obrigatório que deve ser respeitado. Mais, o registro somente será aceito sendo este a chapa completa.

Fica evidente que o prazo decadencial de 30 (trinta) dias não fora respeitado, nem mesmo o prazo para substituição de candidatos, deste modo leva-se a crer que, aquele candidato que se apresenta as vésperas é considerado inelegível (seja o cargo que for), seja o argumento que for na ótica do Provimento 161 do CFOAB .

Além disso, para possibilitar o ingresso dos membros da chapa 3, alguns membros da chapa 4 renunciaram seus cargos, que pelo Provimento das eleições estavam renunciando ao pleito eleitoral, levando à irregularidade a chapa 4 no dia da Eleição.

CAso o CFOAB considere nulos  os votos pelas irregularidades, poderá também determinar que seja realizada uma nova eleição. 

Fonte: Fotos: Disponíveis na Internet

O conteúdo divulgado aqui neste espaço através de fotos, textos, vídeos e/ou opiniões são de inteira responsabilidade de seus autores. O conteúdo divulgado não expressa e não mantém nenhuma relação com a linha editorial e a visão do PortalR10.
R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
Revista ADV
Últimas
Mais lidas da semana
TV R10
Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium