Domingo, 11 de Abril de 2021
86 9 9821-9621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 98195-0154

24°

23° 34°

Teresina - PI

Últimas notícias
Brasil Projeto de lei
28/11/2018 17h06 Atualizada há 2 anos
Por: Bruna Sampaio

Quem divulgar foto que exponha intimidade de mulher será punido

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5555/13, que prevê punição para quem divulgar foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher.

Para adequar a redação final à legislação, atualizada neste ano com tipo penal que abrange o crime de “vingança pornográfica”, prevaleceu apenas a tipificação de outro delito, o de registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

A matéria será enviada à sanção presidencial.

Continua depois da publicidade
Fonte: Agência Câmara Notícias
Veja também
Desenvolvido por: Lenium®