Sexta, 16 de Abril de 2021
86 9 9821-9621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 98195-0154

30°

23° 33°

Teresina - PI

Últimas notícias
Naiara Moraes
Naiara Moraes
Advogada Piauiense, Professora Doutora, Palestrante, Pesquisadora na área dos Direitos Sociais. Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/PIAUÍ (ESAPI, 2016/2018). Membro do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP, 2016). Membro da Associação Jurídica e Social do Piauí (AJUSPI, 2017). Professora Adjunta de Direito da Universidade Estadual do Piauí (UESPI, 2012). Mestre e Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI, 2012, 2016).
Teresina Jurídico
30/11/2018 12h43 Atualizada há 2 anos
Por: Dra. Naiara Moraes

A OAB e o necessário compromisso pela desburocratização do Judiciário

A OAB e o necessário compromisso pela desburocratização do Judiciário

O Estado Brasileiro, e não só ele – mas em termos mundiais, está em constante transformação. Segundo a agudez das mais diversas crises (econômica, política, social) e dos compromissos político-econômicos assumidos, a realidade, inclusive da Administração Pública, se altera. A agenda reformista não é recente no cenário brasileiro. Existe, há muito, em nossa sociedade um anseio generalizado por reformas que combinem a consolidação e ampliação da democracia com a melhoria dos níveis de bem estar social.

Mais recentemente, com a aprovação da Lei n° 13.726, de 08 de outubro de 2018, foram empreendidos esforços para racionalizar atos e procedimentos administrativos no âmbito dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dentre os objetivos dessa legislação está em simplificar as formalidades ou suprimir exigências desnecessárias, cujo custo econômico ou social tanto para o erário como para o cidadão seja superior ao eventual risco de fraude.

Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando da realização do Seminário “Desburocratização do Judiciário” passou a receber sugestões dos tribunais buscando medidas práticas e eficientes voltadas para a simplificação de atos e procedimentos do Poder Judiciário, a partir da criação da rede de desburocratização dos tribunais. Vê-se que a presidência do ministro Dias Toffoli quer reforçar esse traço do CNJ, de ser um formulador de políticas públicas voltadas ao Judiciário e também à sociedade.

Nesse contexto, a OAB também deve assumir protagonismo! Pois se traduz enquanto uma das maiores interessadas na efetivação do compromisso de desburocratização do Judiciário e do Estado Brasileiro como um todo. Não apenas para fomentar estratégias direcionadas a solucionar um dos maiores gargalos da advocacia (lentidão ao julgar, ausência de infraestrutura adequada do Judiciário), mas também para colaborar enquanto importante ator social na efetivação do processo democrático.

A sensibilização institucional desse propósito no âmbito da advocacia será revertida, certamente, não apenas em ações dialogadas e colaborativas entre os órgãos da Justiça e do Estado, para a superação da burocracia. Mas servirá, de maneira eficaz, para que os mais de um milhão de advogados e advogadas do nosso país possam trabalhar dignamente, com celeridade processual, bem representando seus clientes, e também servindo à sociedade brasileira.

Que o compromisso, nessa conjuntura, seja firmado pela OAB – Nacional e Seccionais! E que as ações de desburocratização do Judiciário e do Estado Brasileiro sejam verticalizadas em políticas ativas que resguardem o aprimoramento da democracia e do acesso à justiça no país.

Naiara Moraes

Fonte: Naiara Moraes
Veja também
Desenvolvido por: Lenium®