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Geral Análise
13/11/2017 15h09
Por: Bruna Dias

Fiscalização de trânsito poderá ser incluída entre atividades perigosas na CLT

Os senadores vão começar a analisar proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que  inclui as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito entre aquelas consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o deputado Décio Lima (PT-SC), autor do PL 447/2015 (numeração na Câmara), os trabalhadores que fazem a fiscalização de trânsito e o controle de tráfego de veículos se submetem a constantes perigos pela exposição em vias públicas ou pelo risco inerente de determinadas operações, como as blitzen. 

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

A proposição acrescenta um inciso ao artigo 193 da CLT, que considera atividades perigosas aquelas que impliquem risco em virtude da exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubo e a outras espécies de violência física nas ações profissionais de segurança pessoal e patrimonial.

O novo inciso inclui "colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito".

A CLT garante aos trabalhadores que atuam em condições de periculosidade um adicional de 30%  sobre o salário.

Fonte: Senado federal
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