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Dra. Naiara Moraes Advogada Piauiense, Professora Doutora, Palestrante, Pesquisadora na área dos Direitos Sociais. Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/PIAUÍ (ESAPI, 2016/2018). Membro do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP, 2016). Membro da Associação Jurídica e Social do Piauí (AJUSPI, 2017). Professora Adjunta de Direito da Universidade Estadual do Piauí (UESPI, 2012). Mestre e Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI, 2012, 2016).

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Brasil - Jurídico

Postada em 05/12/2018 ás 18h52 - atualizada em 06/12/2018 ás 08h17

Publicada por: Dra. Naiara Moraes

Um olhar reflexivo sobre as Metas do Judiciário 2019
Artigo de Opinião
Um olhar reflexivo sobre as Metas do Judiciário 2019

Naiara Moraes

Sobre metas, os profissionais da administração vão reconhecer bem nessas palavras a necessidade do planejamento a fim de que seja possível alcançar um objetivo de forma rápida e eficiente. Já dizia Chiavenato (1987, p. 275) que …”o planejamento implica fundamentalmente em trançar o futuro e alcançá-lo, sua essência consiste em ver as oportunidades e problemas do futuro e explorá-los ou combatê-los conforme o caso”. 

Dessa maneira, o 12° Encontro Nacional do Poder Judiciário, que encerrou na data de ontem, já firmou compromisso em metas nacionais e específicas do Judiciário para 2019, após reuniões setoriais da estratégia nacional (grupos da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, Militar). Dentre elas: 1 - julgar mais processos do que a quantidade distribuída no ano; 2 - julgar processos antigos; 3 - priorizar a conciliação; 4 - ampliar o combate à corrupção, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais; 5 - aumentar o índice de execução; 6 - julgar mais ações coletivas; 7 - identificar e reduzir demandas repetitivas; 8 - julgar mais casos de feminicídio e de violência doméstica.

Confesso-lhes que duas metas, em especial, motivaram um sinal de alerta. E quais em vocês? Primeiro, seria a perspetiva de valorização das conciliações, e, pergunto-lhes: onde está a mediação? Por que não escrever: “priorizar os processos autocompositivos” ou “priorizar os métodos de solução de conflitos”? Torcemos, como entusiastas e formadores de diversas turmas de mediadores extrajudiciais através da Escola Superior da Advocacia, da OAB-PI, nesse triênio, para que seja apenas uma questão de terminologia, e que não deixem de ser fomentados, no âmbito do Judiciário, os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), assim como os cursos de formação e as garantias profissionais para mediadores judiciais e conciliadores, que precisam avançar.  

O outro ponto que indagamos está em firmar “identificar e reduzir demandas repetitivas”, enquanto uma meta primária que pode, falsamente, induzir à interpretação de que a simples aproximação de teses jurídicas em casos distintos pode ser configurada enquanto demanda de massa, devendo ser julgada isonomicamente. Quando se sabe da máxima de que “cada caso é um caso” e que, negativamente, a priorização do incidente de resolução de demandas repetitivas pode gerar violações aos direitos pleiteados. Nas palavras de Marinoni (2016, p. 63), “não se pode dizer ‘amém’ a um procedimento que, sob o pretexto de dar otimização à resolução das demandas, viola claramente o direito fundamental de ser ouvido e influenciar o juiz”. 

Destarte, e cabíveis ainda diversas reflexões enquanto observadores que somos da Justiça brasileira, devemos nos manter abertos e críticos, de maneira a colaborar com o planejamento e a harmonia institucional dos Poderes, voltados para a efetivação democrática em nosso país. Não apenas pensando na melhoria das nossas condições de trabalho, enquanto advogados, mas depositando nossas melhores expectativas na  resolução rápida de demandas, que satisfaça o interesse do cidadão brasileiro. Justiça? Pois só se consolida com o olhar reflexivo e o devido respeito às Instituições e às pessoas que fazem parte desse processo.

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