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Brasil - Denúncia

Postada em 06/12/2018 ás 08h41 - atualizada em 06/12/2018 ás 11h30

Publicada por: Bruna Sampaio

Juíza é acusada de vender sentenças por WhatsApp
A denúncia contra a magistrada foi recebida pela Corte Especial do STJ.
Juíza é acusada de vender sentenças por WhatsApp

Sérgia Maria Mendonça Miranda

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia nesta quarta-feira (05), contra a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda e outros acusados de participação no esquema de venda de decisões judiciais no Estado entre 2012 e 2013.Com a decisão, a desembargadora se torna ré no STJ.

Anteriormente, ela respondia apenas administrativamente ou na condição de investigada. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), por meio de mensagens de WhatsApp, eram comercializadas decisões liminares concedidas por Sergia Mendonça, durante seu plantão no Tribunal de Justiça, favorecendo clientes de advogados que integravam o grupo de fraudes.

O ministro Herman Benjamin, relator do caso no STJ, disse que há elementos suficientes no processo que justifiquem o recebimento da denúncia. Além disso, ele relata que o MPF descreveu a conduta e modo de agir dos suspeitos de envolvimento na comercialização de decisões judiciais.

A Corte Especial manteve o afastamento cautelar da desembargadora, até o julgamento do mérito da ação penal. Em razão das investigações, ela já havia sido retirada de suas funções em outubro de 2016.

Fonte: O Povo online

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