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Cidades - Abono para ACS

Postada em 10/12/2018 ás 16h12

Publicada por: Euclides Alves

Prefeita Neidinha Lima envia projeto beneficiando Agentes de Saúde
Projeto enviado em regime de urgência
Prefeita Neidinha Lima envia projeto beneficiando Agentes de Saúde

Prefeita Neidinha Lima - PSD

A Prefeita de Guadalupe, Neidinha Lima - PSD, enviou nesta Segunda-Feira, dia 10, a câmara municipal, projeto de lei nº 020/2018 que autoriza o Executivo Municipal a repassar aos agesntes comunitários de saúde (ACS), vinculados as equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, na forma de abono, competência 2018, repassados pelo Estado do Piauí ao Município de Guadalupe e dá outras providências.

 

Pelo projeto o montante do repasse será vinculado ao valor repassado pelo Estado, no equivalente ao valor máximo de R$ 507,00 por agente comunitário de saúde, valor bruto para todos os agentes que estam em serviço até dezembro de 2018.

 

Este abono só beneficia os agentes que se encontram em exercício no mês do pagamento.

 

Este abono não se incorporará para nenhum efeito legal à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde.

 

As despesas oriundas da presente lei correrão à conta da dotação orçamentária específica do programa de Agentes Comunitários de Saúde.

 

O Projeto foi enviado em caráter de urgência e a Prefeita espera que a Câmara possa vota-lo e aprova-lo o mais rápido possível.

O projeto será lido na sessão deste dia 10 de Dezembro e poderá ser colocado em votação no próximo dia 14 de Dezembro, dia da última sessão.

Fonte: Euclides Alves

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