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Teresina Operações
11/12/2018 14h30 Atualizada há 2 anos
Por: Gustavo Henrique

Projeto visa criar escala extraordinária para Guarda Municipal

É vedada a participação nesta escala daqueles que tenham sofrido pena disciplinar.

Foto:PMT
Foto:PMT

Foi encaminhado um projeto de lei para a Câmara Municipal visando criar condições para que a Guarda Municipal amplie a realização de operações planejadas. De acordo com o texto, o guarda municipal poderá, voluntariamente e mediante compensação financeira, abrir mão de sua folga e participar das operações, razão pela qual se justifica a criação da escala extraordinária.

O texto do projeto de lei explica que a escala extraordinária é voluntária, ou seja, somente participarão os membros que assim desejarem. Além disso, é vedada a participação nesta escala daqueles que tenham sofrido pena disciplinar de suspensão ou advertência, faltado ao serviço sem justificativa ou sido condenados em processo penal.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a operação deverá ser planejada pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), em turnos de seis ou 12 horas, conforme a natureza do trabalho. 

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“O projeto prevê o pagamento de 100 reais pela participação em operação planejada com turno de seis horas; e de 200 reais quando o turno for de 12 horas. Esse pagamento está condicionado à efetiva realização das operações e, por possuir natureza indenizatória, não pode ser incorporado à remuneração e nem aos proventos de inatividade”, afirma Taysman Medeiros, do Setor Jurídico da Guarda Municipal de Teresina.

Para o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, a instituição da escala extraordinária ampliará a atuação da Guarda Municipal, de forma fortalecer a segurança nos espaços públicos da Prefeitura. “Teresina vive um crescente em violência e a Guarda Municipal tem, em suas atribuições, a proteção de bens públicos; orientação à comunidade quanto à utilização desses bens e serviços públicos; e colaboração com a Defesa Civil e ações de prevenção às drogas. São atribuições muito amplas e que exigem constante aprimoramento. Com a escala extraordinária, ampliaremos o número de operações programadas, beneficiando todos os cidadãos, que poderão usar os espaços públicos de forma mais tranquila e segura”, finaliza.

Fonte: PMT
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