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Brasil Judiciário
14/12/2018 15h30
Por: Jornalista Milton Atanazio

Ministro Fux do STF determina a prisão de Cesare Battisti

Ministro Fux do STF determina a prisão de Cesare Battisti

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 5ª feira (13.dez.2018), por meio de uma liminar (decisão provisória), a prisão imediata do ex-ativista Cesare Battisti.

A decisão abre caminho para a extradição do italiano. A informação é do Jornal Nacional, da TV Globo.

O pedido de prisão preventiva foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela disse que a medida é necessária para evitar a fuga de Battisti.

Atendendo ao pedido, o ministro autorizou que a Polícia Federal –que representa a Interpol no Brasil– a prender Battisti, com base nos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o que permitirá o “reexame da conveniência e oportunidade de sua permanência no país”.

Os supostos crimes remetem a outubro de 2017, quando Battisti foi detido em Corumbá (MS), próximo à fronteira com a Bolívia. O ex-ativista levava US$ 6 mil e 1,3 mil euros, em espécie, não declarados.

Fux também revogou liminar que impedia a extradição do ex-ativista. Segundo o ministro, cabe ao presidente extraditar ou não Battisti, uma vez que decisões políticas não competem ao Judiciário.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro,  já afirmou que, quando assumir o Planalto em 1º de janeiro de 2019, tomará todas as medidas legais para a extradição de Battisti.

O ministro disse ainda que, como o Supremo reconheceu a possibilidade da extradição, outros presidentes podem tomar decisões diferentes e rever o entendimento.

“Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de estado sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial”, disse na decisão.

COMO É O CASO CESARE BATTISTI

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por terrorismo e 4 assassinatos cometidos na década de 1970, quando era ativista do Partido Proletariado Comunista. O italiano viveu como fugitivo por 30 anos, antes de chegar em 2004 ao Brasil.

Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o Brasil concedeu asilo a Battisti. Em 2010, a Itália pediu a extradição, aceita pelo STF, mas negada pelo então presidente da República.

Em 2017, a Itália pediu ao presidente Michel Temer a revisão da decisão. O emedebista abriu 1 processo administrativo sobre o caso.

A defesa do ex-ativista entrou então, em setembro de 2017, com 1 pedido de habeas corpus preventivo no Supremo para evitar a extradição. Argumenta que, pelo princípio da segurança jurídica, a decisão de Lula é “insindicável”.

Com o pedido da defesa, o ministro Luiz Fux concedeu, em outubro de 2017, uma liminar que assegurava que Battisti não fosse extraditado até que a 1ª Turma do STF julgue o caso. No entanto, foi revogada de forma monocrática pelo ministro nesta 5ª feira.

Fonte: Poder360
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