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Política Senado
24/12/2018 10h53 Atualizada há 3 anos
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Zé Santana apresenta projeto e defende sistema prisional sem terceirizações

O senador Zé Santana (MDB-PI) apresentou na última sessão do Senado Federal, um projeto para aperfeiçoar a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), definindo as atividades que poderão ser terceirizadas no sistema prisional e estabelecendo aquelas que deverão ser indelegáveis.

Em sua fala, o senador destacou a importância dos agentes prisionais no sistema penitenciário brasileiro. “A gestão eficiente de algumas atividades realizadas no sistema prisional requer conhecimento técnico e gestão profissional, o que só pode ser feito por servidores de carreira, isso mostra a importância dessa classe”, disse

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Para defender o projeto, o parlamentar citou como exemplo os fatos ocorridos no início de 2016, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus-AM, que funciona de forma terceirizada. “A tragédia em que mais de 50 presos foram assassinados e outros 200 fugiram, demonstrou que a terceirização das atividades prisionais inerentes ao poder de polícia do Estado e essenciais à segurança pública, além de mais onerosa ao poder público, amplia os riscos à segurança social”, explicou.

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Ainda de acordo com o senador, não pode haver improvisos que coloquem em risco a estabilidade e a continuidade das atividades de segurança ou a política de assistência, que é fundamental para a reintegração social da pessoa presa e a diminuição da reincidência criminal.

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