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DOUGLAS FERREIRA
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Douglas Ferreira é jornalista profissional e bacharel em Direito. Foi secretário de Comunicação em Caxias, no Maranhão e assessor de imprensa da CNBB e do Tribunal de Justiça do Piauí. Reportou para os portais AZ e 180 graus. Foi repórter das TVs Clube e Meio Norte e há 17 anos é repórter titular da TV Antena 10. Email:[email protected]
Teresina Presos nas ruas
24/12/2018 13h23
Por: O Repórter e o Fato

Saidinha do Natal leva 449 presos às ruas no Piauí

Quem transitou pela BR 343 na manhã desta segunda-feira, 24, e passou em frente à Penitenciária Major César Oliveira, se deparou com uma cena que já se tornou comum nas datas comemorativas em todo o país: a famosa saidinha temporária dos detentos. No Piauí 449 internos do sistema prisional serão contemplados com a saída temporária para Natal e Ano Novo. Os "felizardos" devem retornar aos presídios até o dia 2 de janeiro de 2019.

Na Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira, 419 presos deixaram o presídio para 'curtir' a saída temporária e “passar as festas de fim de ano com a família”.

Saidinha do Natal leva 449 presos às ruas no Piauí

Já na Penitenciária Feminina de Teresina, 30 presas apenadas deixaram as celas para passar Natal e Ano em casa. 

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Segundo a Lei de Execução Penal - LEP apenas os presos em regime semi-aberto que até a data da saída tenham cumprido 1/6 da pena, em casos de réu primário, ou 1/4 se reincidentes, têm direito ao benefício. A saída temporária é autorizada pelo Poder Judiciário. A medida faz parte do processo de ressocialização do preso junto a família.

A medida é muito questionada pela sociedade em função do desvituamento que o próprio apenado dá ao benefício. "Quem não sabe que muitos presos aproveitam essa saidinha para cometer crimes? Basta acompanhar o noticiário para constatar os furtos, roubos, estupros e até homicídios cometidos por eles”, questiona a comerciante Bárbara Cardoso.

Já Francisca Alves Fonseca diz que ela mesma foi vítima de um detento em saída temporária. “Foi na Semana Santa. Um condenado, morador do meu bairro, o Memorare, entrou em casa armado. Ele nos ameaçou e levou celulares e R$ 300”, diz revoltada.

Outra crítica é que muitos aproveitam a oportunidade para fugir. Mas segundo apurou as gerências das penitenciárias, a média de retorno é de 97%. Portanto, a maior parte dos detentos retorna aos presídios. Só 3% empreendem fuga durante o benefício.

Indulto

Mas não podemos confundir saída temporária com indulto natalino. A saída temporária estabelece um prazo para o detento sair e retornar ao Sistema.

Já o Indulto "é um perdão do Estado (União), que na prática extingue o cumprimento da pena”. O indulto está previsto na Carta Magna, no artigo 84. O apenado que cumpre os requisitos estabelecidos em Decreto Presidencial, sancionado ao final de cada ano, tem direito ao Perdão Judicial.

Cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, estabelecer as condição para ter direito ao indulto, com base em sugestões de órgãos dos três Poderes, inclusive o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do Ministério Público.

Fotos: Reprodução

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