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Política - Controle

Postada em 26/12/2018 ás 11h34 - atualizada em 26/12/2018 ás 11h57

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Bolsonaro diz que fará 'rígido controle' de concessões da Lei Rouanet
A Lei Rouanet é o principal instrumento de financiamento de atividades culturais no País.
Bolsonaro diz que fará 'rígido controle' de concessões da Lei Rouanet

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em sua conta pessoal no Twitter, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quarta-feira, 26, que sua administração irá exercer um rígido controle sobre as concessões feitas através da Lei Rouanet. Na avaliação de Bolsonaro, "há um claro desperdício" de recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas. E cita como exemplo o desembolso, em um único dia, pelo gerente de responsabilidade Sociocultural de Furnas, maior subsidiária da Eletrobras, de R$ 7,3 milhões para 21 entidades.   

"Em 2019 iniciaremos rígido controle de concessões. Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais. Este mês, NUM SÓ DIA, o Gerente de Responsabilidade Sociocultural de FURNAS autorizou via LEI ROUANET R$ 7,3 MILHÕES para 21 entidades", diz no post.

O Ministério da Cultura (MinC), que hoje é responsável pela aprovação de projetos inscritos na Lei Rouanet, será incorporado ao novo Ministério da Cidadania e transformado em secretaria no governo Bolsonaro. O novo órgão também deve incorporar o atual Ministério do Esporte e o Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo programa Bolsa Família e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A pasta ficará sob a chefia do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que já foi ministro de Desenvolvimento Social no governo Michel Temer.

A Lei Rouanet é o principal instrumento de financiamento de atividades culturais no País, por meio de incentivo fiscal. Pelas regras da lei, qualquer pessoa ou empresa pode doar ou patrocinar projetos ou eventos culturais aprovados pelo MinC, e o valor é descontado do Imposto de Renda do patrocinador. Em 2018, o ministério concedeu um total de R$ 945 milhões em incentivo fiscal por meio da lei, segundo dados do governo federal. O valor ficou abaixo dos dois anos anteriores, quando o montante anual ficou no patamar de R$ 1,1 bilhão.

Há duas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um esquema de fraudes em projetos enviados ao MinC para financiamento por meio da Lei Rouanet. Em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, a investigação do MPF apontou que recursos deduzido dos impostos de grandes empresas que se apresentaram como "patrocinadoras" teriam sido aplicados fraudulentamente pelo grupo Bellini Cultural em eventos corporativos particulares, em vez de destinados a finalidades culturais. O dinheiro também era usado para publicar obras literárias de cunho meramente institucional, e não de interesse público. As irregularidades eram praticadas com o conhecimento e a concordância das patrocinadores envolvidas, afirmou a Procuradoria. 

Fonte: Estadão

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