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Política - Identificação

Postada em 02/01/2019 ás 09h35 - atualizada em 02/01/2019 ás 09h48

Publicada por: Laurivânia Fernandes

Ministério da Agricultura fica responsável por demarcar terra indígena
Processo era feito pela Funai. Ação foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.
Ministério da Agricultura fica responsável por demarcar terra indígena

Foto: Reprodução

Em medida provisória divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas.

Um conselho interministerial  deve ser criado para tratar do assunto. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). O conselho interministerial deve reunir as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.

A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.

Secretaria especial

Em 18 de dezembro, o ministério anunciou uma alteração na estrutura da pasta. A reorganização inclui a criação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que, sob o comando do técnico em zootecnia Luiz Antônio Nabhan Garcia, vai tratar da regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária.

Segundo nota da assessoria da pasta, a execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas. Já a Funai, que fará parte do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos povos indígenas.

Fonte: EBC

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