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Política - Posse de Armas

Postada em 09/01/2019 ás 10h07

Publicada por: Jornalista Milton Atanazio

Bolsonaro analisa proposta que flexibiliza posse de arma
Proposta é enviada a Bolsonaro; saiba o que prevê
Bolsonaro analisa proposta que flexibiliza posse de arma

Como primeira medida de impacto do seu mandato, o presidente Jair Messias Bolsonaro pretende assinar nos próximos dias decreto para permitir a  posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal do país.

A Proposta simplifica a comprovação da efetiva necessidade de posse de arma. Presidente vai decidir sobre o texto, que será editado até a próxima semana. O presidente Jair Bolsonaro já tem em mãos a proposta que flexibiliza as regras.

Formulada por técnicos do governo, a propositura está em análise pela equipe de Bolsonaro. O texto com as mudanças definitivas será decidido pelo presidente.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que o decreto – uma promessa de campanha de Bolsonaro – será editado até a semana que vem. Novos encontros estão previstos entre hoje e sexta-feira(11) e o objetivo é que o decreto seja publicado na data planejada.

De acordo com o vice-presidente Hamilton Mourão, a idéia é que a medida seja colocada em vigor antes da participação do presidente no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que ocorrerá de 22 a 25 deste mês. “Ele deve implementar, com certeza, antes da viagem”, informou.

O texto prevê simplificar a comprovação da efetiva necessidade de posse de arma, um pré-requisito para se ter uma arma.

Com isso, segundo a proposta, novas situações objetivas poderiam permitir a posse como:

Moradores de zona rural que comprovarem essa necessidade. Moradores de municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. A maioria das capitais brasileiras está dentro dessa faixa. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a média nacional em 2017 foi de 30 assassinatos por 100 mil habitantes.

Pela proposta, ficam mantidos pré-requisitos da lei como:

Ter curso de tiro. Ter passado no exame psicotécnico. Não ter antecedentes criminais.

O texto tratará somente da posse – não do porte de armas. A posse quer dizer que as pessoas têm o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso autorização para o porte.

O decreto muda a política de posse de armas, que era mais restritiva. Investigadores dizem que antes havia muitas negativas aos pedidos de posse porque o conceito de efetiva necessidade de uma arma era mais subjetivo.

Com informações do G1 do Grupo Globo e Folha de S.Paulo

Fonte: G1 e Folha de S.Paulo

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