TCE-PI julga denúncia contra prefeito por prática de nepotismo

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio Martins de Carvalho, conhecido como Antônio de Lú, acusado de nepotismo, no exercício financeiro de 2017. A decisão é do dia 18 de dezembro de 2018.

A Primeira Câmara decidiu ainda aplicar multa ao gestor no valor correspondente a 500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas - FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta decisão.

Denúncia

O prefeito Antônio Martins de Carvalho foi acusado de realizar licitação para aquisição de carnes e frios e outra para aquisição de frutas e verduras para atendimento das necessidades do hospital do município e contratar a empresa “Sacolão da Economia”, que tem como proprietária Adryely da Rocha Fontes.

Segundo o denunciante, Adryely tem um filho com o irmão do Secretário de Administração do Município, Mayke Figueredo Mendes de Carvalho. Sendo assim, a proprietária da empresa é cunhada do Secretário de Administração do Município, Diego Figueredo Mendes de Carvalho. Alega também que no endereço fornecido pela Empresa não funciona em nenhum estabelecimento.

Em defesa, a prefeitura disse que Adryely não possui nenhum grau de parentesco seja consanguíneo ou por afinidade com qualquer servidor ou Secretário do município de São Francisco do Piauí.

“Portanto, inverídica alegação de que a mesma seja casada com o irmão do Secretário de Administração, e não há nos autos, nada que comprove a alegação. Se ela possui filho ou não com o irmão do Secretário Municipal de Administração, é irrelevante para Administração Pública”.

Sobre o endereço da empresa, a prefeitura destacou que a proprietária “entregou junto a Comissão Permanente de Licitação, oficio informando a mudança de local de funcionamento da empresa, onde a mesma passaria a funcionar na Avenida Floriano Peixoto, n° 644, Bairro Rodagem de Floriano, Oeiras-PI”.