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Piauí - Parnaíba

Postada em 14/01/2019 ás 09h35 - atualizada em 14/01/2019 ás 10h11

Publicada por: Laurivânia Fernandes

Justiça autoriza prefeitura retomar serviços de abastecimento de água
Decisão judicial determina a tutela de urgência dos equipamentos pela prefeitura de Parnaíba.
Justiça autoriza prefeitura retomar serviços de abastecimento de água

Foto: Reprodução

Uma decisão judicial favorável à Prefeitura de Parnaíba, determina a tutela de urgência dos equipamentos para a execução dos serviços de abastecimento de água, ou seja, impede que a Agespisa tome posse dos equipamentos e autoriza a prefeitura retomar os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

A liminar, condida pela juíza da 1ª Vara de Parnaíba, Anna Victória Saraiva Cavalcanti Dias, destaca que:

“a imissão provisória do MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI na posse de bens necessários a execução dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no município de Parbaíba-PI (...)”.

Entenda o caso

No fim o ano passado, o prefeito Mão Santa rompeu o contrato com a Agespisa, alegando que a empresa não vinha fazendo os investimentos necessários e descumprindo as normas contratuais da Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa).

Mas no dia 31 de dezembro de 2018, a Câmara de Vereadores se posionou contra a decisão do gestor municipal. No entanto, o caso foi parar na Justiça que considerou que a Agespisa descumpriu parcialmente o contrato administrativo da prestação de serviço, o que culminou na liminar favorável à Prefeitura.

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