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17/01/2019 16h41 Atualizada há 2 anos
Por: Bruna Sampaio

MP pede que Estácio Ceut suspenda cobrança de taxas dos alunos

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa dos direitos do consumidor, expediu recomendação à faculdade Estácio Ceut, por meio da qual transmitiu orientações ao administrador da instituição.

A principal diz respeito à suspensão imediata da cobrança de todas as taxas exigidas dos alunos, de quaisquer valores, como, por exemplo, as relativas aos requerimentos de colação de grau especial, trancamento e cancelamento de matrícula, transferência de instituição de ensino, dentre outros, somente sendo admissível a taxa quanto às segundas vias.

Em relação aos valores a serem cobrados para a emissão da segunda via, a promotora de Justiça Gladys Martins, autora da recomendação, orienta que a faculdade estipule uma taxa que custeie apenas a expedição do documento. Por último, a representante do Ministério Público requisita que uma cópia da recomendação seja fixada em locais de grande circulação de estudantes da faculdade, com a finalidade de que estes tenham acesso ao teor do documento.

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Fonte: MPPI
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