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Política - Balanço de Governo

Postada em 01/02/2019 ás 05h11

Publicada por: Jornalista Milton Atanazio

Presidência divulga balanço de ações do primeiro mês de governo
Foram destacadas 15 ações
Presidência divulga balanço de ações do primeiro mês de governo

Em uma nota, divulgada pela assessoria da Presidência da República, foram destacadas 15 ações.

Presidência divulga balanço de ações do primeiro mês de governo

O governo federal divulgou hoje (31) o balanço de um mês de trabalho. Em uma nota, divulgada pela assessoria da Presidência da República, foram destacadas 15 ações. Dentre elas, a proposta de reforma da Previdência que, segundo integrantes do governo federal, está em fase final de elaboração e será apresentada no Congresso em fevereiro.

A reforma da Previdência será destaque também da mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, que será lida no próximo dia 4. Nela, o presidente ressaltará a necessidade de mudar o sistema atual.

A nota do Palácio do Planalto lembra que em janeiro foi assinada a medida provisória para combater fraudes na Previdência. O texto altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Além disso, prevê a revisão de uma série de benefícios e "processos com suspeitas de irregularidades" concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo o governo federal, a MP vai gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência.

Brumadinho

O balanço inclui ações definidas após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, quando pelo menos 99 pessoas morreram e 259 estão desaparecidas. A tragédia ocorreu no último dia 25. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou a região e anunciou uma série de medidas.

“Logo após o desastre, o governo iniciou um processo de mobilização que envolveu órgãos atuantes em diversas áreas […] No dia seguinte, os ministros de Estado e o próprio presidente visitaram o local para acompanhar de perto o andamento das ações e tomar as providências necessárias de imediato”, diz um trecho da nota.

O balanço cita a criação do Conselho Ministerial de Respostas a Desastres, bem como ações diretas de assistência aos afetados, como liberação do Bolsa Família para beneficiários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Armas

A assinatura do decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas também está no balanço de um mês. Esse tema foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro, cumprida por ele no 15º dia de governo.

Segundo o decreto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa e deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o decreto link 6 é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

Reestruturação

O texto com o balanço de um mês de governo menciona a decisão do presidente da República em unificar pastas e agregar órgãos, no esforço de reduzir despesas públicas, diminuindo o total de ministérios para 22. As pastas que se tornaram maiores foram as da Economia e Justiça e Segurança Pública, além da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O documento também cita ações administrativas, como a nomeação do general Otávio do Rêgo Barros como porta-voz da Presidência, bem como a posse dos novos presidentes dos bancos públicos – Joaquim Levy (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Pedro Guimarães (Caixa Econômica) e Rubem Novaes (Banco do Brasil).

No texto, é destacada a ordem de Bolsonaro para revisar contratos de locação de imóveis do governo federal, sobretudo nas capitais. Com isso, serão revisados contratos de locação de imóveis ocupados pela União. “A ideia é reunir todas as estruturas em um só local, liberando edifícios para a venda. A União tem hoje cerca de 700 mil imóveis. ”

Fonte: EBC

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