Quarta, 03 de junho de 2020
86 9 9834-2372
Receba notícias pelo WhatsApp WhatsApp
Campanha app Governo do PI
Economia - Cobranças

Postada em 04/02/2019 ás 10h06

Publicada por:

Brasil teve cerca de 500 mil queixas contra cobranças incômodas
Contatar familiares ou vizinhos do devedor desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.
Brasil teve cerca de 500 mil queixas contra cobranças incômodas

Foto: Reprodução

Um cidadão endividado não pode ser incomodado pelas empresas de cobrança durante o seu trabalho. As empresas também não são autorizadas a procurar vizinhos do devedor ou telefonar fora de horários comercial, porém, essas regras nem sempre são seguidas.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, um endividado contou que empresas de cobrança chegam a enviar cartas à sua sogra, emails à filha e fazem dezenas de ligações à sua mãe idosa, de 80 anos.

No entanto, o advogado Paulo Akiyama alerta que contatar familiares ou vizinhos do devedor desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. “Tais condutas têm pena de três meses a um ano de detenção, além de multa", explica.

O secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, também esclarece que quando a empresa credora procura “por terceiros, com o objetivo de constranger a reputação” do devedor, o endividado pode registrar uma queixa no site consumidor.gov.

Em 2018, foram registradas cerca de 500 mil queixas na plataforma, das quais 80% foram resolvidas, destaca Luciano.

OS DIREITOS DOS INADIMPLENTES

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor define que o inadimplente não pode ser exposto ao ridículo nem ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça

O que as empresas podem:

- Ligar de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h, para cobrar as dívidas

- Telefonar para quem o consumidor tiver indicado, na ficha cadastral, como contato válido

- Esclarecer, ao telefone, dúvidas simples (como o grau de parentesco daquela pessoa com o inadimplente) e pedir a indicação de outra forma de contato

As empresas não podem

- Fazer o contato fora do horário permitido e aos domingos

- Incomodar no trabalho 

- Expor dados pessoais e informações sobre a dívida a terceiros.

Fonte: Notícias ao Minuto

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Jornal Portal R10

»

Oeiras Por R10 municípios

Saúde de Oeiras divulga atualização dos casos de Covid-19

Gilbués-PI Por Henrique Guerra

Nova Delegacia de Gilbués é inaugurada com a presença do Cap. Fábio Abreu

Corrente-PI Por Simone Borges

Prefeitura de Corrente divulga atualização dos casos de Covid-19

Campo Maior Por Wellington Siqueira

Dos 100 respiradores que chegaram ao Piauí, 05 serão destinados ao HRCM

Cocal Por

Prefeitura instala tendas em frente às agências bancárias em Cocal

Mais lidas da semana

»

© Copyright 2020 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium