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Política - Artigo

Postada em 13/02/2019 ás 16h18 - atualizada em 20/02/2019 ás 10h21

Publicada por: Jornalista Milton Atanazio

Artigo - Como está andando a Reforma da Previdência no Congresso?
O otimista, o pessimista e a história do copo meio cheio
Artigo - Como está andando a Reforma da Previdência no Congresso?

O otimista, o pessimista e a história do copo meio cheio foto:ARQUIVO

POR MILTON ATANAZIO

O otimista, o pessimista e a história do copo meio cheio

Passa ou não passa a reforma? Ela mostra duas posições, a do otimista e a do pessimista. O otimista sempre dirá que o copo está quase cheio e o pessimista sempre dirá que o copo está quase vazio.

Certamente você, assim como eu, já se cansou de ouvir, centenas de vezes, que é preciso ser otimista, olhar o lado bom das coisas, copo meio cheio ao invés de meio vazio, blá, blá, blá

O clima no Congresso Nacional com relação a reforma da previdência anda dessa forma.

A situação do governo se complicou nesse início de Legislatura. O discurso apresentado até aqui, foi de que aproveitaria a PEC 287 deixada por Temer, aprovada na comissão especial ainda em 2017 e estaria pronta para ser votada no plenário da Câmara. É natural que se fizesse isso, pois acabaria economizando mais ou menos uns 2 ou 3 meses. Mas não é o que está rolando. Quem vai bater o martelo, é o presidente Bolsonaro.

Bolsonaro acaba de sair do hospital. Após os 17 dias de internação, o presidente passará por um período de descanso e, lentamente, vai retomar os compromissos, de acordo com a autoavaliação de seu bem-estar, como informa o porta-voz. Bolsonaro será acompanhado pela equipe médica da Presidência, com enfermeiros e fisioterapeutas. Deve começar logo no batente. Precisa estar com todo o vigor físico e preparado para enfrentar as batalhas que virão pela frente.

Com a eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara, um novo desenho se formou no horizonte. Ele obteve 334 votos e conversou em campanha com todos os partidos da Casa. É natural que surja novas demandas com os parlamentares, uma vez que essa nova Câmara será renovada em 53 % e não é a mesma Câmara da Legislatura passada. Estratégias díspares e modo de ação serão distintos daqui para a frente.

A postura atual de Rodrigo Maia é de que votará tudo novamente, divergindo de Onyx Lorenzoni. Maia prestigiará os partidos e já está em campo envolvendo os governadores. Ele pessoalmente está se cercando e visitando os mandatários Estaduais. Já conversou com o governador Welligton Dias (PT-Piauí), João Doria (PSDB-SP) e cumpre uma agenda de visitas. Está no corpo-a-corpo nessa direção. Já é o líder informal da Reforma na Câmara e sai na frente conversando. Empenho forte nessa estratégia e muito convencimento.

A verdade é que hoje a reforma está mais palatável do que na legislatura anterior. O quadro é outro. Houve também uma conscientização nacional sobre o assunto. E as eleições passaram.

Segundo Maia, o plano é outro. Começa tudo de novo. Do zero. Comissão especial, eleição de Relator, Audiências Públicas, e todo o trâmite até o plenário. A previsão otimista de Maia é maio. É muito difícil, mas não é impossível. É o copo quase cheio de Rodrigo Maia.

No governo Temer, o trâmite levou 4 meses. É razoável num cenário otimista, teríamos todo o semestre para tramitar na Câmara e segundo semestre no Senado. Governo não tem bancada formada na Câmara. Aposta na liderança amadora do jovem deputado Major Vitor Hugo, de primeiro mandato, que é fraca e existe até um movimento dentro do PSL orquestrando sua substituição. Ele tem um perfil muito teórico, boa formação acadêmica, mas falta experiência da prática parlamentar, da “malandragem” ou da “esperteza” parlamentar.

O governo não tem ainda uma proposta finalizada. A proposição governamental pelo que se sabe, ainda é um balão de ensaio, procurando a direção dos ventos. Será muito mais dura que a proposta preterida do Temer.

Apesar de Bolsonaro ainda não ter aprovado o formato final da reforma, técnicos avaliam que a proposta terá um impacto significativo para o futuro, por causa de três princípios básicos que já estão garantidas na emenda constitucional que será enviada ao Congresso Nacional. Foram acertadas com o próprio presidente.

Primeiramente regras para estabelecer ajustes automáticos no modelo ao longo dos anos, sem necessidade de aprovação de nova emenda constitucional ou projetos de lei. Entre elas, a elevação da idade mínima de aposentadoria a partir do aumento da expectativa de vida da população brasileira e a possibilidade de ajuste em contribuições em casos de desarmonias;

Segundo, a separação clara no Orçamento da União entre gastos com Previdência Social e benefícios de assistência social – o que financia cada uma destas despesas. Ou seja, ficará definido o que banca o pagamento das aposentadorias e garante seu equilíbrio. E o que financia benefícios assistenciais, como aqueles pagos para quem não contribui, mostrando para a população que se tratam de medidas para combater a pobreza no país financiadas com recursos do Tesouro;

É certo que todos vão participar dos esforços para distribuição dos sacrifícios, com a inclusão de todas as categorias na proposta de reforma da Previdência, respeitando algumas características de determinadas profissões. Guedes está certo: a previdência social no Brasil é um mecanismo de concentração de renda. O problema dele: esses grupos estão politicamente fortalecidos.

Mas isso terá um custo. Os militares, por exemplo, têm dificuldade de aceitar sacrifícios maiores e ver um procurador em início de carreira ganhar mais que um general quatro estrelas. E alguém sempre poderá lembrar aos deputados e senadores que vão escorchar o povão enquanto continua dormindo numa gaveta da Câmara dos Deputados a proibição dos supersalários do Judiciário.

O modelo em estudo vai combater privilégios, acabando com aposentadorias elevadas, e definirá que quem ganha mais terá de contribuir mais com contribuições e sacrifícios. E quem ganha menos será mais poupado. Com isso, a proposta já definida é reduzir a contribuição previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e elevar de quem ganha mais. Provavelmente de 8% para 7,5% e subindo a mais alta de 11% para até 14%. Ou criar novas faixas.

Outro fator importante é o tempo de transição que deve variar de 10, 15 a 20 anos.

Depois, a equipe econômica ainda não chegou a um consenso, no formato e na intensidade, como já dissemos. E restam temas sensíveis como o que acabamos de apresentar, que estão sendo vistos, revisados, para fechar a conta. E por aí vai...

A mudança na Previdência é sem dúvidas a prioridade número 1 de Bolsonaro. Na avaliação dos técnicos o Congresso irá aprovar uma reforma não necessariamente ideal, mas que será importante com base nas três premissas básicas já definidas.

A equação é complicada e exige a mediação do Chefe do Executivo. Vamos aguardar!

 

Fonte: Milton Atanazio

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