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Cidades - Justiça Federal

Postada em 15/02/2019 ás 18h50

Publicada por: Francisco Menezes

Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito
O gestor foi acusado de não prestar contas de verbas recebidas do PNATE
Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra José Evangelista Torres Lopes, ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí, conhecido como Zé Belim. O gestor foi acusado de não prestar contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no que diz respeito às verbas recebidas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - durante os exercícios de 2011/2012. A decisão foi assinada pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 06 de fevereiro de 2019.

O MPF aduziu que a prestação de contas do referido Programa se encerrou no dia 30 de abril de 2013, sendo que o denunciado somente teria apresentado a prestação de contas em Julho de 2018, após o ajuizamento de uma Ação de Improbidade e da instauração de Tomadas de Contas Especial pelo FNDE. Também destacou que as provas juntadas demonstram que o ex-gestor praticou intencionalmente o ato de improbidade ora imputado. A denúncia restou consubstanciada em inquérito policial do Departamento da Polícia Federal.

José Lopes alegou, em linhas gerais, ausência de elemento subjetivo necessário para configuração do delito, já que teria adotado todas as medidas cabíveis para a prestação de contas.

A juíza analisou que há indícios da autoria e prática dos fatos delituosos apontados na denúncia, notadamente pelo ofício da PF que apontou omissão no esclarecimentos das verbas recebidas, de documentos que comprovam a liberação dos recursos e que as contas foram apresentadas somente em 2018.

“De outra forma, consta nos autos indícios que apontam o denunciado como suposto autor dos fatos alegados pelo MPF, havendo prova de materialidade no sentido de que a prestação de contas do PNATE 2011/2012 do Município de Cabeceiras do Piauí/PI não ocorreu no tempo devido, sendo que a confirmação das alegações defensivas de que não teria agido de má-fé (quando da não prestação de contas) dependem do regular desenvolvimento da instrução”, escreveu Vládia Amorim, reconhecendo que todos os requisitos para o recebimento da denúncia foram cumpridos.

Fonte: Vi Agora

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