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Política Lava Jato
17/02/2019 22h51 Atualizada há 3 anos
Por: Jornalista Milton Atanazio

Lula escreve que é inocente e que vai recorrer de pena ao assinar intimação

Lula escreve que é inocente e que vai recorrer de pena ao assinar intimação de sentença da Lava Jato

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado no dia 6 de fevereiro a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que investiga uma reforma no sítio em Atibaia

Lula escreveu que é inocente ao receber a intimação da sentença — Foto: Reprodução
Lula escreveu que é inocente ao receber a intimação da sentença — Foto: Reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado recentemente em um processo da Lava Jato sobre a reforma do sítio em Atibaia (SP), escreveu em um documento de intimação que é inocente  e que vai recorrer da sentença.

"Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente, por isso, vou recorrer”, escreveu Lula ao assinar o documento, nesta sexta-feira (15).

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no dia 6 de fevereiro, e a defesa dele já tinha informado que iria recorrer da decisão no mesmo dia.

Segundo a oficial de Justiça responsável pela entrega do documento, Lula só recebeu a intimação na sexta por causa de vários desencontros com os advogados dele.

O processo apura se Lula recebeu propina por meio da reforma do sítio. A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Lula condenado: entenda como fica o cumprimento das penas da Lava Jato

Ex-presidente está preso desde abril de 2018 em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês. Na quarta-feira (6) , ele foi condenado a mais 12 anos e 11 meses, mas pode recorrer.

Depois da segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, o G1 conversou com um especialista pra saber como fica o cálculo da pena. Lula já cumpre condenação de 12 anos e 1 mês desde janeiro de 2018, em outro processo da Lava Jato.

O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e professor universitário Paulo César Busato explicou que é preciso considerar que o ex-presidente pode recorrer dessa última sentença, a qual foi condenado a 12 anos e 11 meses, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa já anunciou a intenção de recorrer.

O tribunal pode absolver, aumentar ou diminuir a pena dele.

Busato explicou que, caso o TRF-4 decida manter a mesma pena, por exemplo, as penas devem ser somadas unificando-as no total de 25 anos.

"Descontando os nove meses de pena já cumpridos da primeira condenação, o total seria 24 anos e 3 meses. Sobre esse total, é calculado o prazo para a progressão de regime. Em princípio, a progressão para o regime semi-aberto se daria em 4 anos e quinze dias (1/6) a partir desta quinta-feira (7), explicou o professor.

Paulo Busato detalhou ainda que esse quadro pode mudar também caso ocorra uma nova condenação, ou caso Lula consiga diminuir parte da pena através do acúmulo de dias trabalhados ou horas de estudos comprovadas na prisão.

"A progressão, ocorrendo, é para o regime semi-aberto, que equivale às colônias penais agrícolas ou industriais. Somente depois de cumprido mais um sexto da pena neste regime, o condenado passa a ter direito a cumprir pena em regime aberto", esclareceu Busato.

Segunda sentença

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). A defesa dele disse que recorrerá da decisão.

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Lula ainda é réu em outro processo da Operação Lava Jato em Curitiba, que apura se ele recebeu vantagens por meio de um apartamento e de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. A obra não saiu do papel.

A juíza Gabriela Hardt declarou na nova sentença ter ficado comprovado que:

a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014;

as obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família, sendo que ex-presidente acompanhou o arquiteto responsável, Paulo Gordilho, ao menos na sua primeira visita ao sítio, bem como o recebeu em São Bernardo do Campo para que este lhe explicasse o projeto;

Lula teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma pelo empresário Emílio Odebrecht;

o ex-presidente visitou o sítio quando ainda faltavam alguns acabamentos;

notas fiscais referentes à reforma, entregues a seu advogado e amigo Roberto Teixeira, foram encontradas na residência de Lula;

foram executadas diversas benfeitorias no sítio, mas consta da denúncia somente o valor pago à empresa Kitchens, no valor de R$ 170 mil;

todos os pagamentos efetuados pela OAS à Kitchens foram feitos em espécie, no intuito de não deixar rastros de quem era o pagador;

toda a execução da obra foi realizada de forma a não ser identificado quem executou o trabalho e quem foi o beneficiário;

não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados pela empresa em benefício de Lula e de sua família;

depoimentos de delatores, testemunhas e outros réus, além de trocas de mensagens, planilhas de pagamentos, laudos, notas fiscais e quebras de sigilo bancário e fiscal, atestam o envolvimento de Lula.

 

Fonte: g1
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