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Teresina - Artigo

Postada em 18/02/2019 ás 15h29 - atualizada em 18/02/2019 ás 15h55

Publicada por: Diego Castro

8 Direitos do consumidor que você não conhece
Saiba os principais direitos do consumidor e como se defender de empresas mal-intencionadas.
8 Direitos do consumidor que você não conhece

consumidor

Direitos do consumidor

O consumidor possui diversos direitos que nem sabe e por isso podem acabar passando por mal bocados nas mãos de empresas mal-intencionadas ou mal informadas.

Muitas empresas agem contra os direitos do consumidor e podem ser processadas, por isso é essencial que todos tenham conhecimento sobre a lei de defesa do consumidor e quais são seus direitos.

A seguir, nós separamos alguns dos direitos do consumidor para que o cidadão conheça mais dos seus direitos e entenda quando pode exigir o cumprimento da lei perante a ofensa da mesma.

Você não precisa pagar por serviços bancários

Você sabia que todas as instituições bancárias são obrigadas a oferecer um pacote com alguns serviços gratuitos?

Isso significa que você não precisa pagar para realizar até quatro saques por mês e nem para realizar transferências.

O banco deve criar um pacote com esses serviços mais básicos e disponibilizar uma quantidade mínima de vezes, por mês, que o consumidor pode realizar cada serviço. E tudo deve ser gratuito.

Caso você esteja pagando por isso, pode entrar em contato com o PROCON para ver como é possível resolver.

Nome limpo

Quando você está com o seu nome sujo e paga toda a dívida, o seu nome deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, em até cinco dias, a partir da data do pagamento.

 Muitas empresas informam que levarão duas semanas ou até mesmo mais do que isso para efetuar a retirada, mas pela Lei, devem fazer isso em cinco dias, caso contrário podem ser processadas e pagar dano moral.

O dinheiro deve ser pago de volta ao consumidor que desistiu de algum curso

Caso você comece a fazer um curso que tenha duração de 12 meses e efetue o pagamento integralmente no início, mas no meio do percurso acabe desistindo, tem o direito de receber o valor das mensalidades que pagou de forma antecipada das aulas que ainda não cursou.

Se você pagou os 12 meses, mas parou no 6º mês, tem direito a receber o valor das mensalidades dos outros seis meses.

A escola pode sim cobrar uma multa, desde que o valor não seja alto e seja de até 10%. Além disso, a escola não precisa devolver o valor gasto com material didático, apenas o valor que foi pago pelo curso e que o indivíduo não realizará.

Meia entrada para doadores de sangue

Se você é um doador de sangue do Mato Grosso do Sul, Paraná e Espírito Santo, e está registrado em um hemocentro ou em um banco de sangue, têm direito a pagar meia-entrada em eventos culturais, esportivos, em exposições, cinemas e em outros tipos de eventos que também ofereçam meia-entrada.

Sobre gorjetas e comandas em estabelecimentos

A taxa de 10% que o consumidor é influenciado a dar para o garçom, que nada mais é do que uma gorjeta, não é obrigatória. A possibilidade de o cliente pagar esses 10% deve ser informada antecipadamente e deve ser mostrada na conta, deixando claro que é optativa. O que acontece é que muitos estabelecimentos informam ao consumidor que esse pagamento é obrigatório, mas na verdade não é.

Sobre as comandas, o consumidor não é obrigado a pagar nenhuma multa ao perde-las. O consumidor deve efetuar o pagamento somente do que consumiu e não deve ser multado pela perda da comanda. O estabelecimento deve ter um sistema para controlar tudo o que é consumido por todos os clientes, algo que vá além da comanda, para momentos como esse.

Seguro de cartão de crédito não é necessário

O seguro para um cartão de crédito é um serviço muito vendido pelas administradoras de cartões, mas a verdade é que o consumidor não precisa contratar. Esse seguro protege o cartão em caso de perda ou roubo, no entanto, caso isso aconteça, a única coisa que o cliente precisa fazer é o bloqueio do cartão. Após isso, qualquer compra realizada no cartão passa a ser de responsabilidade da administradora, mesmo sem o seguro.

É apenas mais uma forma de enganar o consumidor e ganhar dinheiro, pois eles oferecem o mesmo serviço que devem prestar gratuitamente, sem nenhuma contratação adicional de seguro. Então não se deixe enganar, não contrate o seguro e exija que a administradora arque com suas responsabilidades.

Desistência de compras online

É possível desistir de compras online e feitas pelo telefone, em até sete dias seguidos, sem precisar arcar com nenhum custo. Esse prazo começa a contar no dia seguinte à compra ou ao recebimento do produto. A contagem dos sete dias não é interrompida por feriados ou fins de semana.

Sendo assim, caso você esteja querendo desistir de uma compra e a loja queira lhe cobrar, entre em contato com o PROCON.

Compras mínimas com cartão de crédito

Com certeza você já deve ter passado pela situação de comprar algo muito barato e o estabelecimento não aceitar o cartão, pois exige um valor mínimo gasto. A Lei informa que, se o estabelecimento aceita a bandeira do cartão, aceita o pagamento de qualquer valor e não pode estabelecer um valor mínimo. A compra não parcelada no cartão é o mesmo que um pagamento à vista, portanto não há motivos para tal prática.

Saiba mais sobre os Direitos do Consumidor

Existem muitos outros direitos do consumidor que são desconhecidos por grande parte da população, mas é essencial que isso mude. Como mencionamos, a cartilha com todos esses direitos pode ser encontrada online, com muita facilidade. Você pode lê-la com frequência ou acessá-la quando achar que algo não está correto.

É importante sempre estar atento. Para isto você pode visitar o site do PROCON para conhecer seus principais direitos, e antes de comprar visitar sites que avaliam as empresas, como o eletro críticas.

Muitos estabelecimentos e empresas abusam do consumidor pelo fato dele não ter conhecimento sobre seus direitos. Não deixe que isso continue acontecendo, saiba dos seus direitos. Caso qualquer uma das situações acima aconteça com você, é essencial entrar em contato com o PROCON para verificar uma maneira de reaver os seus direitos e de resolver a situação. Muitas empresas podem ser processadas devido às suas práticas abusivas.

 

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