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Brasil - Projeto

Postada em 29/09/2017 ás 11h46 - atualizada em 29/09/2017 ás 16h16

Publicada por: Bruna Sampaio

Comissão vai debater concessão de porte de arma para servidores públicos
A arma poderá ser particular ou fornecida pelo poder público, podendo também ser utilizada fora do horário de serviço.
Comissão vai debater concessão de porte de arma para servidores públicos

(Foto: Senado)

Após a leitura do relatório na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foi concedida o projeto que concede porte de arma a diversas categorias do serviço público. A relatoria da proposta está a cargo do senador Hélio José, que apresentou voto pela aprovação. A sugestão de tempo para análise foi feita pelo presidente do colegiado, senador Fernando Collor. Deverá ser realizada audiência pública para debater o tema.

Pelo texto, os oficiais de Justiça, os peritos médicos da Previdência, os defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados terão direito a porte de arma de fogo. A arma poderá ser particular ou fornecida pelo poder público, podendo também ser utilizada fora do horário de serviço, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio.

 O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou as razões do governo para discordar da proposta. Alguns senadores declararam apoio ao PLC 30/2007, como Ana Amélia (PP-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que pediu a Collor que a audiência seja realizada brevemente. Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), pelo menos os oficiais de Justiça devem ser contemplados com esse direito.

Fonte: Senado Federal

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