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Política Violência doméstica
26/02/2019 07h27
Por: Jornalista Milton Atanazio

Câmara aprova criação de comissão para acompanhar casos de violência

Câmara aprova criação de comissão para acompanhar casos de violência doméstica

Objetivo é ouvir vítimas e autoridades para propor medidas que tornem aplicação da lei mais efetiva. Vários casos de agressão e de feminicídio têm sido registrados no país

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta segunda (25) — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta segunda (25) — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) a criação de uma comissão externa para acompanhar casos de violência doméstica e de feminicídio no Brasil.

A votação no plenário foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos no painel eletrônico. A proposta recebeu apoio de todos os partidos.

A criação formal da comissão depende, ainda, de um ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que definirá o número de integrantes.

Diversos casos de violência doméstica e de assassinato de mulheres têm sido registrados em todo o país.

Para a deputada Flávia Arruda (PR-DF), uma das autoras do requerimento de criação da comissão externa, o país vive uma "epidemia" de violência doméstica contra a mulher.

O objetivo da comissão externa, segundo ela, é ouvir vítimas e autoridades sobre o tema, como o Ministério Público, e representantes dos governos estaduais para, ao final dos trabalhos, apresentar propostas legislativas que tornem mais efetivas as medidas de proteção.

Na avaliação dela, a Lei Maria da Penha e a que tipificou o crime de feminicídio já são "fortes o suficiente", mas a aplicação não é eficaz. Ela pondera, ainda, que falta apoio às vítimas que denunciam agressores.

"Temos que fazer com que essas leis sejam aplicadas de forma correta e que, depois, a mulher tenha o devido amparo por parte dos estados com a implementação de políticas públicas", disse Flávia.

Brasil enfrenta epidemia de violência doméstica aponta relatório da Human Rights Watch

(assista o vídeo)

https://globoplay.globo.com/v/7308313/

Feminicídio

O crime de feminicídio foi incluído na lei penal em 2015 e prevê pena de 12 a 30 anos de prisão. É enquadrado nessa legislação quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A Lei Maria da Penha é mais antiga, de 2006, e tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.

Mulher espancada por estudante presta depoimento pela primeira vez nesta segunda (25)

(assista o vídeo)

https://globoplay.globo.com/v/7409842/

Urgências

Os deputados também aprovaram nesta segunda-feira pedidos de urgência para três projetos de lei. Entre os projetos, está o que prevê entre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a suspensão do registro e do porte de arma de fogo do agressor. Também foi aprovada a urgência para a proposta que muda as regras do trabalho insalubre de gestantes ou lactantes.

Pelo texto, estas trabalhadoras só poderão atuar em atividades insalubres em grau médio ou mínimo se apresentarem, de forma voluntária, atestado de saúde de médico permitindo sua permanência no local onde atua. Por último, também ganhou urgência o projeto que altera os procedimentos da Justiça em caso de alienação parental.

A medida permite que os textos sejam aprovados em prazos menores. Viabiliza ainda a votação deles diretamente no Plenário, sem ter que passar pelas comissões permanentes, que serão instaladas só depois do Carnaval.

Fonte: g1
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