A Câmara Municipal de Massapê do Piauí aprovou, em sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a tabela de vencimentos do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí.
»Prefeito de Massapê do Piauí é internado com Covid-19 em Teresina
»Massapê | Palestra, desfile e apresentações marcam Dia da Consciência Negra
O PL concede o reajuste salarial aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino em conformidade com a Lei Federal 11.738, de 2008, que regula o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Na mesma sessão, o plenário aprovou, ainda, o Projeto de Lei 03/2019, também de autoria do Executivo, que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Conforme o texto, o acesso aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e limpeza urbana e gestão integrada de resíduos sólidos, mediante ampliação progressiva dos serviços, é assegurado a todos os ocupantes permanentes ou eventuais de domicílio e de locais de trabalho e de convivência social localizados no território do município, independentemente de sua situação fundiária, com exceção das áreas cuja permanência ocasiona risco a vida o integridade física dos ocupantes.
Depois de aprovados pelos vereadores, os Projetos serão devolvidos ao Poder Executivo Municipal para sanção do prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis.
Confira a tabela atualizada:
