O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu pelo conhecimento da denúncia de supostas irregularidades na administração municipal de São João da Fronteira, referente ao exercício de 2018. O município tem como gestor Antônio Erivan Rodrigues Fernandes, mais conhecido como Gongo.
A decisão é do dia 19 de fevereiro de 2019. A denúncia foi apresentada pelo vereador Antônio Ximenes Jorge Filho e trata da irregularidade nas nomeações de servidores comissionados em afronta ao Art. 22, IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O então gestor realizou uma verdadeira farra de contratações, fatos esses que podem ser comprovados com as diversas nomeações para cargos em comissão, publicadas no Diário Oficial dos Municípios”, afirma o denunciante.
Ainda de acordo com o vereador, o prefeito “ainda mandou um Projeto de Lei de número 001/2018 para Câmara Legislativa com intuito de cria o cargo de Psicopedagogo”.
A Primeira Câmara decidiu, além da procedência da denúncia, pela não aplicação de multa ao prefeito, deixando para fazê-lo, se for o caso, no momento do julgamento da prestação de contas do município de São João da Fronteira.
Outro lado
O prefeito não foi localizado para comentar a denúncia.
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