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Piauí Improbidade
08/03/2019 08h58 Atualizada há 3 anos
Por: Bruna Sampaio

Prefeito Dó Bacelar é denunciado ao Tribunal de Justiça do Piauí

O Ministério Público Estadual (MPE-PI) apresentou ao Tribunal de Justiça denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Dó Bacelar, da cidade de Porto. O relator é o desembargador Pedro de Alcântara Macedo.

O gestor é acusado de condutas ilícitas identificadas nas prestações de contas referentes aos anos de 2011 e 2012, cujo julgamento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, constatou diversas irregularidades nas contas da prefeitura e que gerou a Dó Bacelar, gestor à época, a punição com imputação de débitos e multas diante das inúmeras ilegalidades.

Dó Bacelar (Foto: reprodução)
Dó Bacelar (Foto: reprodução)

Foram constatados ausência de procedimentos licitatórios para a aquisição de produtos e contratação de serviços, frustração de caráter competitivo, além da fragmentação de despesas que extrapolaram o limite previsto na legislação para dispensa de licitação, fatos esses que acarretaram em grave lesão ao erário e de violação aos princípios da Administração Pública.

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Relatório final apresentado pela DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) (fls.12/75), verificou que as aquisições de materiais de construção, incluindo-se madeiras, telhas, tijolos, cimentos, fiação e outros materiais elétricos, e ainda, diversos outros evidenciaram primeiramente, em face da pluralidade de credores, até mesmo para fornecer de um mesmo item com preços diversos, ausência de processo licitatório regular para respaldar essas despesas, o que constitui grave infração à norma vigente.

O MP destacou que o cimento (Poti), por exemplo, foi fornecido pelos credores R.R Santos-MEE, por preços diversos, e ainda, que a Cerâmica Santa Vitória LTDA forneceu telha canal tipo 1 com preços diferentes. “Logo, vê-se que restou comprometido, de forma irremissível, a higidez dos instrumentos e do procedimento administrativo que os antecedeu”, destacou o órgão.

Ainda segundo o Ministério Público, os procedimentos adotados pelo prefeito, realização de despesas e fracionamentos sem os procedimentos legais, foram da ordem de R$ 3 milhões e ocorreram nos exercícios financeiros de 2011 e 2012.

As irregularidades ocorreram na execução dos serviços: a) Aquisição de combustíveis e lubrificantes, equipamentos permanentes, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, equipamentos para veículos, passagens aéreas, frete de veículos, serviços de manutenção de bombas e quadros elétricos e serviços de transporte de alunos, na quantia de R$ 659.759,20. b) Aquisição de veículos, móveis escolares, materiais de construção, peças de veículos, capina, varrição de ruas, transporte e recolhimento de entulhos, construção de quadra poliesportiva, gêneros alimentícios, bem como contratação de serviços de sinalização na sede do município no valor de total de R$ 2.113.814,86. e) Aquisição de material de limpeza e fretes totalizando a ordem de R$ 102.414,52.

A denúncia contra o prefeito Dó Bacelar foi acolhida e o juiz da Comarca de Porto condenou o gestor a pagar multa no valor de cinco vezes o valor do dano causado ao erário, devidamente corrigido; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, pelo prazo de cinco anos; suspensão dos direitos políticos por oito anos; perda da função púbica ocupada, qual seja a de Prefeito do Município de Porto-PI; pagamento de custas processuais e multa no importe de 10% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.

Depois da decisão de condenação, o MP decidiu promover ação afim de responsabilizar o gestor por inobservância dos procedimentos legais ou ausência das formalidades imprescindíveis na atuação da máquina pública municipal, e pediu o recebimento da denúncia, a condenação do prefeito, perda do mandato eletivo e inabilitação para o exercício de outros cargos públicos.

Outro lado

O prefeito Dó Bacelar não foi localizado para comentar a denuncia. 

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