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Política Previdência
08/03/2019 13h53
Por: Jornalista Milton Atanazio

Maia defende que BPC fique fora da reforma da Previdência

Maia defende que BPC fique fora da reforma da Previdência

Para presidente da Câmara, texto está sendo mal interpretado

Rodrigo Maia preside sessão da Câmara. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Rodrigo Maia preside sessão da Câmara. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (8) que mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) fiquem fora da proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019 ) . “A gente tem que tomar cuidado para não incluir algo que, do ponto de vista fiscal, é nulo e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma”, afirmou.

Segundo Maia, à primeira vista, a fórmula do BPC, enviada pela equipe econômica ao Congresso, “parece uma proposta razoável, interessante, só que não é isso que a sociedade que está interpretando”. “Acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado”, argumentou. O BPC é pago a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de se manter.

Rodrigo Maia lembrou ainda que esse é um ponto que têm incomodado bastante parlamentares de todos os partidos da Casa. Ele ressaltou que a “falta de compreensão” está gerando uma oportunidade de aqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência usarem o BPC para dizer que a proposta prejudica a população mais pobre. Isso, afirmou, não é verdade.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo.

Militares

Sobre o projeto de lei que deve ser enviado nos próximos dias ao Congresso com novas regras para a previdência dos miliares, o presidente da Câmara reafirmou o compromisso feito com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

“Ontem recebi o ministro da Defesa e disse a ele que os miliares podem ter toda tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional [da reforma da Previdência] ser aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal”, disse Maia, acrescentando que a ideia é que as duas propostas tramitem conjuntamente.

Segundo Maia, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias.

Maia disse que, na próxima quarta-feira (13),  pretende instalar, pelo menos, as 12 principais comissões permanentes da Casa, inclusive a de Constituição e Justiça - a primeira a debater a reforma da Previdência, que em seguida passará por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário.

Fonte: ebc
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