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Piauí - Decisão

Postada em 12/03/2019 ás 14h21 - atualizada em 12/03/2019 ás 14h20

Publicada por: Bruna Dias

MPC opina pela procedência de denúncia contra prefeito de Manoel Emídio
Gestor é acusado de desvio de verbas públicas do município.
MPC opina pela procedência de denúncia contra prefeito de Manoel Emídio

Antônio Sobrinho - Foto: Divulgação

O Ministério Público de Contas do Estado do Piauí opinou pela procedência da denúncia contra o prefeito de Manoel Emídio, Antônio Sobrinho da Silva, sobre supostas irregularidades de desvio de verbas públicas do município em benefício próprio e de terceiros.

A denúncia foi feita pelo vereador Frank Pires de Sousa. Segundo o denunciante, o prefeito “realizou vultosas transferências dos cofres públicos para sua conta pessoal, na quantia de R$ 28.418,68, agindo em desrespeito aos princípios da administração pública e causando dano ao erário”.

A denúncia diz ainda que o gestor transferiu para a conta de José Agamenon de Sousa, no dia  10/04/2018,  o montante  de  R$  11.800,00,  sem  qualquer  existência  de  vínculo  contratual  do  credor  com  a Prefeitura de Manoel Emídio.

Também afirma que o prefeito transferiu R$ 39.500,00 para a empresa CONS SETERPLAN LTDA, sem que tenha havido processo licitatório ou tenha prestado qualquer serviço ao município.

Segundo relatório do MPC, o prefeito Antônio Sobrinho da Silva foi notificado sobre os fatos apresentados na denúncia, mas não apresentou defesa.

Assim, diante da ausência de prestação de contas, de informações desatualizadas nos sites da Prefeitura (portal da transparência) e da não apresentação de defesa por parte do denunciado, a divisão técnica, fundamentada na análise da documentação juntada aos autos pelo denunciante, presume verdadeiras às ocorrências até prova em contrário, razão pela qual, entende pela procedência da denúncia.

O MPC também opinou pela abertura de um processo de tomada de contas especial, destinada a apurar as irregularidades constantes na denúncia.

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