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Piauí - Ação civil pública

Postada em 13/03/2019 ás 07h49 - atualizada em 13/03/2019 ás 11h57

Publicada por: Bruna Sampaio

MPPI abre inquérito contra prefeito e empresários
Foram constatadas irregularidades em um processo licitatório para contrato de serviços.
MPPI abre inquérito contra prefeito e empresários

Foto: Divulgação/MPPI

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, propôs uma ação civil pública contra o prefeito de Avelino Lopes e os proprietários de empresas que participaram de um processo de licitação para contratos de alguns serviços, sendo eles: locação de veículos, serviços de limpeza pública e fornecimento de eletrodomésticos e eletrônicos.

O inquérito foi instaurado com a finalidade de apurar supostas irregularidades praticadas pelo gestor municipal por meio de contratações com empresas prestadoras de serviços, na qual a investigação teve como ponto de partida a denúncia formal de vereadores do município na data de 15 de agosto de 2016.

Dentre as irregularidades evidenciadas, foram anexados documentos - notas fiscais, pedidos de compras, contratos realizados entre empresas privadas e o poder público municipal.

O respectivo Pregão Presencial n° 02/2015, foi realizado no dia 05 de fevereiro de 2015, com finalidade de contratar uma empresa para prestação de serviços de locação de veículos e fretes para atender a Prefeitura e suas respectivas Secretarias municipais.

O fato é que, logo no dia 10 de fevereiro de 2015, abriu na cidade a empresa Max Luan José Souza, cuja finalidade é a locação de automóveis sem condutor, se amoldando perfeitamente à necessidade de contratação requerida pela Prefeitura, com evidência na relação de proximidade entre os proprietários da empresa e o Prefeito da cidade.

Outro fato ocorreu com a contratação da empresa João Sinário Angelino Gama, sem a devida observância à concorrência necessária para a realização da licitação, cujo valor da proposta de contratação da empresa para a prestação de serviços de limpeza pública do município, chegou a atingir o valor total de R$ 775.840,82.

Na elucidação dos fatos, o gestor público e os representantes das empresas não conseguiram comprovar as entregas dos aparelhos eletrônicos que supostamente teriam sido feitas pela empresa Marcelo Rocha Magalhães, sendo, posteriormente, constada na vistoria a falta de diversos objetos que foram tidos como recebidos. Quanto à apresentação de dados comprobatórios da prestação de serviços pelas empresas Max Luan José Souza e João Sinário Angelino Gama, o gestor não apresentou respostas aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público.

Diante do que foi exposto, o Ministério Público requereu o reconhecimento da prática de atos de improbidade pelos réus com a consequente condenação ao ressarcimento integral do dano a ser apurado em liquidação de sentença; perda da função pública anualmente exercida; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; pagamento de multa civil no importe de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente; pelo prazo de cinco anos. Também foi pedido que seja oficiado o município de Avelino Lopes-PI para que forneça cópia dos procedimentos de licitação, acaso existentes, realizados por meio de contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e as empresas privadas, entre os anos de 2015 e 2016, bem como cópias dos pagamentos efetuados para estas, afim de que se compute o dano produzido.

Outro lado

Estamos abertos para esclarecimentos. 

Fonte: MPPI

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