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Piauí - Processo

Postada em 13/03/2019 ás 11h48 - atualizada em 13/03/2019 ás 15h23

Publicada por: Bruna Sampaio

Prefeito Léo Matos é denunciado por contratar empresa sem licitação
O contrato foi assinado em 03 de fevereiro de 2017, com vigência de 12 meses.
Prefeito Léo Matos é denunciado por contratar empresa sem licitação

Leo Matos - Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito do município de Gilbués, Leonardo de Morais Matos, conhecido como Léo Matos, foi denunciado ao TCE-PI por irregularidades na contratação da empresa RB Souza Ramos, nome fantasia Assessoria e Consultoria Empresarial. O contrato foi assinado em 03 de fevereiro de 2017, com vigência de 12 meses, através do processo de inexigibilidade de licitação autorizado pelo gestor.

De acordo com a denúncia, a contratação, conforme se depreende da própria publicação do extrato do contrato, foi fundamentada no inciso II, do art.25 da Lei 8.666/93, que trata da inviabilidade de competição, tendo em vista tratar-se supostamente de serviços de natureza singular a serem prestados por empresa de notória especialização.

O objeto em questão diz respeito à contratação de profissional para, dentre outros “prestação de serviços de auditoria e consultoria das operações do ISS-QN; recuperação de ativos juntos à receita federal, acompanhamento e assessoramento da dívida ativa municipal e as inerentes ao IPTU”.

Segundo a denúncia, existem outros escritórios no estado que realizam o mesmo objeto, o qual demonstra ser genérico, portanto, não singular, já que não exige especial formação do profissional a ser contratado, que seja capaz de afastar a possibilidade de concorrência.

Outra ilegalidade apontada é a forma de pagamento sugerida, haja vista que resta consignado no contrato, que o valor pago a empresa RB Souza Ramos é de 20% incidente sobre todos os valores que forem efetivamente cancelados/excluídos/anulados/parcelados e compensados, incluindo arrecadação municipal de Gilbués, e mais R$ 6 mil pagos em 12 parcelas, totalizando R$ 72 mil.

Assim, considera-se ilegal a forma de pagamento prevista na contratação, que gerou recebimentos em favor da empresa contratada, superiores em muito ao valor fixo (R$ 6 mil) estabelecido no contrato, e, portanto, perfazendo a quantia de R$ 348.713,77 em 2017. O montante total do dano ao erário é de R$ 282.713,77.

Outro lado

O Portal R10 está aberto para esclarecimentos. 

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