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Política Armas
15/03/2019 05h46 Atualizada há 3 anos
Por: Jornalista Milton Atanazio

Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro libera fábricas de armas no país

Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro libera fábricas de armas no país

Legislação atual, que está em vigor desde 1934, proíbe 'instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra'

A legislação atual está em vigor desde 1934 e diz em seu primeiro artigo justamente o contrário do texto do senador-Marcos Oliveira/Agência Senado
A legislação atual está em vigor desde 1934 e diz em seu primeiro artigo justamente o contrário do texto do senador-Marcos Oliveira/Agência Senado

No dia do ataque armado a uma escola em Suzano (SP) com oito mortos, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto como senador: autoriza a instalação no país de fábricas civis de armas de fogo e munições.

O texto apresentado pelo senador na quarta (13) foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quinta (14), segundo o sistema do Senado.

A legislação atual está em vigor desde 1934 e diz em seu primeiro artigo justamente o contrário do texto do senador.

"Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra", diz o primeiro artigo do decreto assinado por Getúlio Vargas, embora faça a ressalva de que o governo pode conceder autorização especial.

Já o texto de Flávio afirma que "fica autorizada a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições nos termos deste decreto".

O projeto do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) atualiza termos da legislação dizendo, por exemplo, que cabe ao Ministério da Defesa -e não ao Ministério da Guerra, como na redação do decreto em vigor- nomear os responsáveis por fiscalizar permanentemente as fábricas.

A pauta armamentista é uma das bandeiras da família Bolsonaro. Uma das primeiras medidas do presidente Jair Bolsonaro foi editar um decreto que facilita a posse de armas por civis. Com informações da Folhapress.

Fonte: Folhapress
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