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Postada em 16/03/2019 ás 09h33

Publicada por: Gustavo Miranda

Lava Jato mudará estratégia após decisão do STF
Há no Supremo uma corrente que considera que a decisão não vai anular casos já julgados.
Lava Jato mudará estratégia após decisão do STF

Foto: Carlos Moura/SCO/STF/26/10/2017

Procuradores vão mudar a estratégia de investigação da Lava Jato para evitar que a decisão do Supremo Tribunal Federal de mandar crimes que tenham ligação com caixa dois para a Justiça Eleitoral prejudique o combate à corrução.

Há no Supremo uma corrente que considera que a decisão não vai anular casos já julgados. E que investigações que inicialmente tenham crimes conexos ao caixa dois podem retornar à Justiça Federal.

Um exemplo de que a Justiça Federal pode continuar com o caso é um inquérito do ex-ministro e prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva. No ano passado, o ministro Luiz Edson Fachin mandou o processo para a Justiça Federal.

Diante de questionamento da defesa em razão com crimes conexos à suspeita de caixa dois, Fachin remeteu tudo para a Justiça Eleitoral, respeitando entendimento da Segunda Turma do Supremo. Mas a Justiça Eleitoral não viu crime eleitoral e devolveu o processo para a Justiça Federal.

A defesa de Edinho Silva recorreu a Fachin dizendo que a decisão do Supremo estava sendo desrespeitada. Fachin negou o pedido.

A decisão do Supremo pode ter repercussão direta sobre ao menos quatro inquéritos relacionados à Operação Lava Jato que estavam no Supremo.

São dois inquéritos do ex-ministro Gilberto Kassab, do PSD, um do ex-senador Lindbergh Farias, do PT, e um do ex-deputado federal Betinho Gomes, do PSDB, que foram remetidos para a Justiça Federal por ministros do STF e que podem, agora, ser reenviados à Justiça Eleitoral.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai mudar a forma de atuação do Ministério Público por causa da decisão do Supremo.

Um dos caminhos em estudo é priorizar o pedido de abertura de inquéritos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes sobre o de caixa dois, o que remeteria os casos para a Justiça comum.

"O principal posicionamento é de respeito à decisão do Supremo. A partir de agora nós vamos redefinir a estratégia institucional e tomar as providências necessárias pra manter o foco que é de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Não recuaremos disso", declarou.

Parlamentares de vários partidos defenderam a aprovação do projeto de lei apresentado no mês passado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, para remeter à Justiça comum crimes relacionados ao caixa dois.

O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção pede urgência para o debate do assunto no Congresso.

O coordenador da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, disse que os cinco anos de investigação da Lava Jato mostraram que a corrupção está relacionada a crimes de caixa dois.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que a decisão do Supremo compromete a eficiência do combate à corrupção.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, avalia que não há riscos para as investigações. Ele responde a um inquérito da Lava Jato na primeira instância.

Fonte: G1

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