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Teresina - Decisão

Postada em 20/03/2019 ás 10h48 - atualizada em 20/03/2019 ás 11h17

Publicada por: Bruno Paz

Cerca de 99 mil imóveis ficarão isentos da taxa de coleta de lixo
O decreto é baseado no valor venal do imóvel, que deve ser maior ou menor que R$48.111,06.
Cerca de 99 mil imóveis ficarão isentos da taxa de coleta de lixo

Foto: Reprodução/Internet

Cerca de 99.000 mil imóveis em Teresina estão isentos de pagar a taxa de coleta de lixo deste ano. A isenção é baseada na estimativa do poder público no valor do imóvel, que deve ser igual ou superior a R$ 48.111,06, e que o proprietário tenha poder de apenas um imóvel.

Os teresinenses que não se enquadram nesta regra devem contribuir com a prestação do serviço. De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, o cálculo da taxa leva em consideração a área de edificação em metros quadrados, o potencial anual de geração de resíduos e o custo individual com o serviço de coleta, além da remoção e disposição final desses resíduos.

“Cerca de 163.000 contribuintes devem pagar o valor da taxa até o dia 29 de março, que é a data de vencimento da cota única ou da primeira parcela, caso opte por dividir o débito. O valor total da taxa pode ser dividido em até seis vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 10”, explica Castelo Branco, acrescentando que em 2019 o tributo foi reajustado em 3,86%, conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), seguindo as determinações do Código Tributário do Município.

O coordenador especial da Receita do Município destaca ainda que o valor a ser arrecadado não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 102 milhões por ano, ou seja, aproximadamente R$ 8,5 milhões por mês. Por outro lado, a expectativa de arrecadação com a taxa de coleta é de apenas R$ 6 milhões, o que não cobre nem um mês de prestação do serviço”, esclarece.

Fonte: PMT

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