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Política - Denúncia

Postada em 21/03/2019 ás 13h50 - atualizada em 21/03/2019 ás 14h10

Publicada por: Bruno Paz

Prefeito de Manoel Emídio é denunciado por contratar empresas sem licitação
O MPC-PI concluiu que não houve transparência nos processos no pagamento a duas empresas.
Prefeito de Manoel Emídio é denunciado por contratar empresas sem licitação

Foto:Divulgação/TCE-PI

O vereador do município de Manoel Emídio, Frank Pires apresentou uma denúncia junto ao Ministério Público de Contas contra o prefeito Antonio Sobrinho da Silva, que é acusado de cometer supostas irregularidades em pagamentos feitos a duas empresas na cidade.

A denúncia relata que o prefeito no dia 22 de março de 2018 foi feito um contrato da prefeitura de Manoel Emídio, com a empresa Benedito Neto Sousa-EPP, para o fornecimento de medicamento em geral, e que no dia seguinte, 23 de março, uma transferência bancária teria sido feita no valor de R$ 49.821,00(quarenta e nove mil oitocentos e vinte e um reais), o que de acordo com o denunciante, ultrapassou todos os trâmites exigidos para o pagamento por órgão público.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), após uma consulta no Portal de Transparência Municipal de Manoel Emídio constatou que as informações presentes naquele ambiente estavam desatualizadas, e que as informações lá presentes eram de maio de 2016, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal .

Devido à ausência de prestação de contas por parte do prefeito criaram-se dificuldades a análise das informações que deveriam também estar disponibilizadas nos sistemas Sagres Contábil e Documentação WEB.

Nos autos da denúncia feita por Frank Pires, fez constar publicação referente ao dia 22 de março de 2018, edição MMMDXLI, onde supostamente a prefeitura municipal de Manoel Emídio publicará extrato de contrato N°001/2018, tendo como contratada a empresa BENEDITO NETO DE SOUSA FEITOSA-EPP, cujo objeto seria fornecimento de medicamentos em geral.

Ao ser realizado as buscas pelas informações no ambiente da publicação, foram constatadas que as informações não conferem com a disponível, sendo encontrando divergências ao informado pelo denunciante, o contrato de N°001/2018 não foi localizado na publicação.

Ele também é acusado por fazer duas transferências para a empresa Trator Fort Locações e Serviços, que somam um valor total de R$63.000,00 (sessenta e três mil reais), sem que tenha feito licitação para a prestação de serviços ao município, uma vez que os serviços estão sendo feitos com as maquinas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A Divisão Técnica afirma nos autos que a situação é semelhante a da empresa Benedito Neto de Sousa Feitosa- EPP, pois, não foi localizada qualquer publicação no Diário Oficial do Município, em relação à contratação da empresa; não constam informações no portal da transparência do município; no portal de licitações web, não foi feito qualquer tipo de cadastro em relação à contratação; não prestou contas junto aos Sistemas Sagras Folha e Documentação Web, fazendo o descumprimento do contido na Instrução Normativa N°06/2017.

Com base nas investigações, o DFAM identificou pagamentos indevidos também a esta segunda empresa denunciada, que somam um valor de R$63.000,00, conforme consta nos comprovantes de depósitos juntados pelo acusador, confirmados através de extrato bancário de conta N° 8738-6, agência 906-7, Banco do Brasil.

De acordo com a denúncia os pagamentos realizados a empresa referem-se a serviços realizados por maquinas do PAC, e com base na análise ficou compreendido que não foram realizados procedimentos de processo licitatório, e o contrato firmado com a empresa, onde deveria constar o objeto a ser executado. Diante disso caracteriza-se como indevido os pagamentos feitos a empresa.

Com base nas investigações feitas diante das denúncias, o Ministério Público de Contas  opinou pela procedência da denuncia.

Os valores a serem devolvidos são de R$112.821,00 (oitocentos e doze mil oitocentos e vinte e um reais), referente aos pagamentos feitos sem o devido processo legal.

O Outro lado:

O Portal R10 está aberto para mais esclarecimentos .

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