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Política Empreendedor
29/03/2019 00h52
Por: Jornalista Milton Atanazio

CMN aumenta para R$ 21 mil limite de microcrédito para pequeno empreendedor

Permite liberação de crédito para pessoa física ou jurídica com renda ou receita de até R$ 200 mil (Foto-arquivo)
Permite liberação de crédito para pessoa física ou jurídica com renda ou receita de até R$ 200 mil (Foto-arquivo)

CMN aumenta para R$ 21 mil limite de microcrédito para pequeno empreendedor

Lei que criou programa de microcrédito foi aprovada no ano passado pelo Congresso e permite liberação de crédito para pessoa física ou jurídica com renda ou receita de até R$ 200 mil.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28) resolução que modifica a regulamentação sobre o microcrédito. A norma aumenta o valor máximo para os empréstimos e o limite máximo para o endividamento do beneficiado.

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A resolução do CMN regulamenta a lei, aprovada em março do ano passado, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), voltado à liberação de crédito para pequenos negócios.

Nesta quinta, o conselho decidiu aumentar de R$ 15 mil para R$ 21 mil o valor limite de cada empréstimo. Além disso, o CMN definiu que o limite máximo para o endividamento do beneficiado passará de de R$ 40 mil para R$ 80 mil.

De acordo com a resolução, as mudanças entrarão em vigor em 90 dias.

No ano passado, o Congresso aprovou a medida que prevê o acesso ao programa de pessoas físicas ou jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, organizadas de forma individual ou coletiva, com renda ou receita bruta anual de até R$ 200 mil. Antes da medida, o limite estabelecido pelo programa era de R$ 120 mil.

“Sempre há uma demanda por aumento do limite, uma demanda da própria sociedade. O objetivo foi considerar tudo isso e trazer para a resolução”, disse João André Pereira, chefe do departamento de regulamentação do Sistema Financeiro do Banco Central. “Isso vai facilitar o acesso aos novos tomadores de crédito.”

Outra mudança é que apenas a primeira visita do cliente, para fechar a operação de crédito, precisa ser presencial. Os próximos contatos podem ser feitos por meio digital, decidiu o conselho. “Tem uma evolução no sentido de facilitar, modernizar o processo”, disse Pereira.

O que é microcrédito

O microcrédito é um tipo de financiamento voltado para pequenos empreendedores, que não têm o mesmo acesso ao sistema financeiro como as grandes empresas.

A linha é caracterizada por empréstimos de pequeno valor e com taxas de juros menores que os produtos bancários mais conhecidos.

Para ter acesso, o empresário não precisa oferecer algo como garantia, mas o dinheiro emprestado deve, necessariamente, ser aplicado no negócio, seja como investimento ou capital de giro. É possível tomar o crédito de maneira individual ou em grupo, com pagamentos em conjunto.

Além disso, as instituições financeiras que concedem o empréstimo prestam ao cliente uma espécie de consultoria de negócios, como forma de acompanhar o empreendimento.

Fonte: CMN
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