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Política Ajuda aos Estados
29/03/2019 01h26
Por: Jornalista Milton Atanazio

Saiba quais são as propostas do governo para ajudar os estados

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida

Saiba quais são as propostas do governo para ajudar os estados

Estados enfrentam dificuldades financeiras, e gastos com servidores e aposentados superam metade do orçamento. Para Tesouro, aprovação da Previdência é melhor ajuda a longo prazo.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, detalhou nesta quinta-feira (28) as propostas de ajuda do governo federal aos estados.

Os estados enfrentam dificuldades financeiras em razão do alto nível de comprometimento das receitas. As despesas com servidores públicos na ativa e aposentados, por exemplo, já ultrapassam metade dos orçamentos locais.

De acordo com Mansueto Almeida, as medidas anunciadas pelo governo representam "balão de oxigênio" para os estados.

Ainda segundo Mansueto, porém, o que vai ajudar os estados a longo prazo é aprovação da reforma da Previdência Social. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados.

"A melhor ajuda é dar instrumentos para ele [estado] fazer ajuste fiscal", declarou o secretário.

Medidas de ajuda

Saiba abaixo as medidas de ajuda anunciadas pelo governo federal:

  1. Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF): Concessão de garantia da União para empréstimos dos estados junto a bancos públicos e privados, de forma gradual, desde que os governadores aprovem medidas de ajuste fiscal. Podem ser liberados cerca de R$ 10 bilhões aos estados por ano, divididos em até quatro anos. O programa deve ser oficializado em até 30 dias, mas terá de ser aprovado pelo Congresso.
  2. Mudança na distribuição dos recursos do petróleo: Atualmente, cerca de 70% dos recursos ficam com a União, e 30%, com estados e municípios. Segundo o governo federal, o objetivo é inverter a proporção: 70% com estados e municípios, e 30%, com a União.
  3. Securitização da dívida: Medida tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Processo consiste na venda, com deságio, de direitos de dívidas a receber – que podem ser tributárias ou não. Seria uma forma de antecipar recursos aos estados.

Gastos com pessoal

Levantamento do G1 a partir de dados encaminhados pelos estados à Secretaria do Tesouro Nacional mostra que gastos dos governos locais com servidores na ativa e aposentados cresceram novamente em 2018.

De acordo com as informações, os gastos "brutos" com pessoal, isto é, sem abatimentos, passaram de 47,53% da arrecadação total em 2016 para 49,36% em 2017 e, em 2018, para 50,23%.

Isto quer dizer que, pela média, os estados gastaram, em 2018, mais de metade da arrecadação total com servidores na ativa e aposentados.

A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Econômica (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vilma Pinto fez um levantamento das despesas com pessoal, e encargos sociais, em relação aos gastos totais dos estados.

Os números, segundo ela, mostram que em 17 estados os gastos representaram mais de 60% dos gastos totais no ano de 2017.

"Isso compromete o funcionamento do estado como um todo. Quando gasta 60%, 70% para pagar salário, sobra muito pouco para pagar todo o resto, como segurança, assistência. No caso dos estados, o que pesa mais é educação e segurança. [...] Quando diz que sobra pouco para a Saúde, por exemplo, está falando de custeio e investimento, da construção de novas escolas e do pagamento da merenda escolar. Isso mostra que há um desequilíbrio", avaliou.

Fonte: g1
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