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Piauí - Decisão

Postada em 06/04/2019 ás 08h00 - atualizada em 06/04/2019 ás 11h28

Publicada por: Bruno Paz

TCE-PI julga denúncia contra prefeito de Curimatá
A denúncia relata irregularidades nos repasses do piso salarial aos servidores da educação.
TCE-PI julga denúncia contra prefeito de Curimatá

Foto: Reprodução/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialmente procedente a denúncia feita à prefeitura municipal de Curimatá, contra o prefeito Valdecir Rodrigues de Albuquerque e o secretário de Educação, Anubete Angelino Pereira. A relatora do processo foi a conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curimatá denunciaram supostas irregularidades na administração da prefeitura no ano de 2017, acusada de não fazer o repasse do reajuste do piso salarial dos professores. 

O TCE determinou que o prefeito reduza as despesas de pessoal caso ainda necessário, e elabore simultaneamente, no prazo de 30 dias, apresentando ao sindicato denunciante e a própria corte de contas, um plano de desempenho para pagamento da diferença referente ao reajuste do piso do magistério relativo ao exercício de 2017.

Outro lado

Estamos abertos para esclarecimentos. 

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