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Jornalista Milton Atanazio Jornalista, comunicador, árbitro judicial, consultor diplomático, cônsul honorário da Bielorrússia, editor da Revista VOX e Publisher da BrazilianNEWS.

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Política - Decretos

Postada em 06/04/2019 ás 08h42 - atualizada em 06/04/2019 ás 08h51

Publicada por: Jornalista Milton Atanazio

Após 100 dias, Bolsonaro vai revogar 250 decretos exauridos ou que...
Ao todo, existem atualmente 12.471 decretos, editados entre 1889 e 2019
Após 100 dias, Bolsonaro vai revogar 250 decretos exauridos ou que...

A revogação dos 250 decretos é apenas a primeira etapa de um processo contínuo- foto g1

Após 100 dias, Bolsonaro vai revogar 250 decretos exauridos ou que perderam validade Ao completar 100 dias, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai promover um “revogaço”, eliminando 250 decretos que atualmente confundem os administradores públicos ou perderam validade.

São decretos normativos que tiverem seus efeitos exauridos ou praticamente foram revogados por outros.

Segundo técnicos, esses decretos acabam criando confusão em quem precisa consultar para formatar medidas, sempre gerando dúvidas sobre se estão ou não em vigor. A ideia da medida é desburocratizar e simplificar a vida do governo e da população.

Ao todo, existem atualmente 12.471 decretos, editados entre 1889 e 2019. A revogação dos 250 decretos é apenas a primeira etapa de um processo contínuo, no qual o governo vai analisar a eficácia dos demais para determinar se continuarão ou não em vigor.

Entre os decretos que serão revogados, alguns tratam de temas como regulamentação de desapropriações para fins de reforma agrária, concessão de outorgas a companhias aéreas que não existem mais e referentes a programas governamentais com prazo de execução vencido.

Veja abaixo, por ministérios, a quantidade de decretos que serão revogados no dia 11 de abril:

Quantidade de decretos a serem revogados

(POR MINISTÉRIO)

 

Fonte: g1

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