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Cleiton Brito
Cleiton Brito Correspondente de Barra D'Alcântara.
Cidades Eleição
10/04/2019 11h35 Atualizada há 2 anos
Por: Cleiton Brito

Prefeitura de Barra D'Alcântara lança edital da eleição do conselho tutelar

Foto divulgada
Foto divulgada

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra D'Alcântara, através de sua atual presidente Anna Leticia Oliveira Santos, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei de Criação do Conselho Municipal e decreto de regulação do mesmo, faz publicar o edital de convocação para o primeiro processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. As vagas são para as funções de titulares (5) e suplentes (5). Os aprovados exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais e com vencimento de um salário mínimo, conforme previsto em Lei Municipal.

Fonte: Secretaria municipal de assistência social
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