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Brasil - Proposta

Postada em 15/04/2019 ás 08h42

Publicada por: David Pacheco

Conselheiro Federal da OAB propõe mudança na linha sucessória Presidencial
Proposta prevê uma reforma no artigo 80 da constituição.
Conselheiro Federal da OAB propõe mudança na linha sucessória Presidencial

Em proposta o conselheiro federal da ordem dos advogados do Brasil, Dr. Daniel Blume destaca a necessidade de mudança no artigo 80 da constituição brasileira, sendo acrescidos no formato atual sucessivamente, Procurador Geral da República e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

A proposta que ora se apresenta é simples. Porém, importantíssima ao país e consequentemente à Ordem dos Advogados do Brasil. Tem como objetivo o aperfeiçoamento do Artigo 80 da Constituição Federal, o qual estabelece que, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Portanto, no Sistema Jurídico Brasileiro, cabe ao Vice substituir o Presidente em caso de impedimento ou vacância. Se houver problema com ambos, serão chamados ao exercício da Presidência da República – sucessivamente – os Presidentes da Câmara dos Deputados, Senado e Supremo Tribunal Federal.

Ocorre que, na atual quadra da história, não raras vezes, tal ciclo se completa, oportunidade em que o magistrado no comando do STF é alçado à Presidente interino da República, o que transmuta excepcionalidade em trivialidade, especialmente em anos eleitorais. É que o § 7º do Art. 14 da CF torna inelegíveis cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, daqueles que tenham assumido a Presidência dentro dos seis meses anteriores às eleições.

Fonte: Redação

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