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Política - Entenda

Postada em 16/04/2019 ás 16h27

Publicada por: Jornalista Milton Atanazio

Entenda o inquérito do Supremo que investiga ameaças à Corte e veja...
Inquérito foi aberto por iniciativa do presidente do STF, Dias Toffoli, no mês passado
Entenda o inquérito do Supremo que investiga ameaças à Corte e veja...

A medida gerou críticas no Ministério Público e no meio jurídico

Entenda o inquérito do Supremo que investiga ameaças à Corte e veja os pontos polêmicos

Inquérito foi aberto por iniciativa do presidente do STF, Dias Toffoli, no mês passado. Decisão gerou críticas no Ministério Público e no meio jurídico.

No dia 14 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu um inquérito criminalpara investigar notícias fraudulentas", ofensas e ameaças, que "atingem a honorabilidade e a segurança" da Corte, os ministros e familiares. A medida gerou críticas no Ministério Público e no meio jurídico.

No dia seguinte à decisão do presidente do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu informações ao tribunal sobre o inquérito. Ela solicitou esclarecimentos sobre quais seriam os objetos da investigação e quais argumentos jurídicos fundamentavam o inquérito. De acordo com Dodge, esses pontos não estavam claros na decisão de Toffoli.

Também dentro do Supremo foram levantadas dúvidas sobre a abertura do inquérito. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o STF deveria "manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte".

Em meio às polêmicas, o relator escolhido por Toffoli para o inquérito, ministro Alexandre de Moraes, vem defendendo a investigação. Segundo ele, a medida foi tomada de acordo com o regimento interno do Supremo.

Veja os principais pontos alvos de crítica:

Papel do Supremo

No pedido de informações enviado ao Supremo, Dodge afirmou que a função de investigar não se insere na "competência constitucional de órgão do Poder Judiciário".

De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo deveria, ao tomar conhecimento de crime, acionar o braço acusador do Estado, que é o Ministério Público.

Moraes, por outro lado, argumenta que Toffoli abriu o inquérito com base no artigo 43 do regimento interno, que trata da polícia do tribunal. De acordo com o artigo, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Aqueles que discordam do inquérito argumentam que os crimes investigados não ocorreram na sede do STF.

Escolha do relator

O ministro Marco Aurélio também criticou a escolha do relator do inquérito, realizada sem sorteio.

Foro privilegiado

No documento enviado ao STF, Dodge questionou por que não foi indicado um suspeito que tenha prerrogativa de foro no tribunal. Pela lei, o Supremo julga casos em que haja a participação de autoridades com foro privilegiado, como deputados e senadores.

Ato 'de ofício'

Também há críticas sobre o ministro Dias Toffoli ter determinado a abertura do inquérito em "ato de ofício", ou seja, sem ser provocado por instituições como a Polícia Federal ou o Ministério Público.

Para ministros do Supremo, há precedente para a decisão. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes mandou abrir um inquérito para apurar responsabilidades de órgãos envolvidos no uso de algemas no ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Ao final do inquérito, Mendes pediu uma série de providências para órgãos competentes, referendadas pela Segunda Turma.

A expectativa de alguns ministros da Corte é que neste inquérito isso também ocorra. Ou seja, em casos em que sejam identificadas responsabilidades, o Supremo deve provocar os órgãos competentes.

Censura a revista e site

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirem do ar reportagens e notas que citam Dias Toffoli. Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Segundo reportagem, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.

O diretor da revista "Crusoé", Rodrigo Rangel, disse que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento”.

Ação da Polícia Federal

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (16) uma nova etapa das investigações do inquérito. Sete pessoas foram alvo de busca e apreensão. O ministro Alexandre de Moraes também determinou bloqueio de contas em redes sociais.

Os mandados se basearam em opiniões negativas feitas por pessoas sobre o STF e em ofensas à Corte. Em alguns casos, as buscas se basearam no que o STF considerou serem ameaças ao tribunal.

 

Fonte: g1

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