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Política - Impacto fiscal

Postada em 22/04/2019 ás 16h01

Publicada por: Jornalista Milton Atanazio

Acordo para votar Previdência na CCJ não terá impacto fiscal
Informação é do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho
Acordo para votar Previdência na CCJ não terá impacto fiscal

Não terá modificações com impacto fiscal nem terá alterações na “espinha dorsal do projeto”

Acordo para votar Previdência na CCJ não terá impacto fiscal

Informação é do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho

O acordo para votar a proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã (23) não terá modificações com impacto fiscal nem terá alterações na “espinha dorsal do projeto”. A afirmação é do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

“É possível [fazer] algumas modificações. Mas não haverá impacto fiscal, nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, disse Marinho, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada para amanhã (23).

“Amanhã haverá a votação. É a informação que eu tenho dos líderes, Inclusive do próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), do presidente Rodrigo Maia e daqueles que fazem parte da comissão. A maior parte dos partidos que estão alinhados com a pauta estão convencidos da necessidade de ultrapassarmos essa etapa. Até porque ao mérito iremos discutir oportunamente na Comissão Especial”, disse Marinho.

No último dia 17, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) disse que o governo aceitou as retiradas de pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

Fonte: g1

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