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Francelia Correspondente do município.
Cidades Improbidade
24/04/2019 07h25 Atualizada há 2 anos
Por: Francelia

Prefeita Doquinha faz representação na câmara contra a Vereadora Pedrina

A prefeitura Municipal de Colônia do Gurgueia-PI, na pessoa da prefeita Doquinha entrou com uma representação na Câmara Municipal e na justiça, contra a vereadora Pedrina Almeida por ilegalidade na venda de um terreno para o município na época em que sua cunhada Lisiane Franco Rocha era prefeita. Segundo a representação, o ato da vereadora caracteriza crime de responsabilidade e improbidade.

O processo diz que ela, na condição de vereadora e cunhada da prefeita, celebrou com a prefeitura, contrato sem respeitar a lei e com processo licitatório falho, eivado de vícios.

Foto da escritura de compra e venda
Foto da escritura de compra e venda

O valor do terreno seria de R$ 12.000,00 conforme escritura publica de compra e venda anexada ao processo e a nota de empenho 408019 de 08/04/2014. O processo diz ainda que no balancete do mês de abri de 2014, consta comprovante de crédito em conta da vereadora.

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Texto do processo diz: “No exercício do cargo de vereadora, a senhora Pedrina Almeida de Araújo não poderia ter firmado com a Prefeitura Municipal de Colônia do Gurgueia, sendo caracterizado vedação, esculpido na Constituição Federal, na Lei Orgânica, Decreto Lei 201/67, Lei 8666/93 e Lei 8.429/92”.

 

 

Fonte: Ascom
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