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Política - Comissão Especial

Postada em 25/04/2019 ás 08h20 - atualizada em 25/04/2019 ás 09h32

Publicada por: Jornalista Milton Atanazio

Câmara instala nesta quinta-feira comissão especial que discutirá reforma
Instalação define presidente de colegiado que analisará PEC antes de texto chegar ao plenário
Câmara instala nesta quinta-feira comissão especial que discutirá reforma

Votação da reforma da Previdência na CCJ, na última terça-feira (23), primeira etapa da tramitação da PEC no Congresso antes da comissão especial — Foto: Renato Costa/ Framephoto/ Estadão Conteúdo

 

A Câmara dos Deputados instala na manhã desta quinta-feira (25) a comissão especial que discutirá a proposta de emenda à Constituição enviada em fevereiro pelo Executivo ao Congresso sobre a reforma da Previdência. A sessão está marcada para começar às 11h.

A instalação de comissão é o rito no Legislativo em que é eleito o presidente do colegiado, que pode no mesmo encontro definir quem será o relator da proposta. A comissão especial será a primeira instância para discussão do mérito (conteúdo) da reforma da Previdência no Congresso.

Nesta terça-feira (23), após mais de nove horas de sessão, a reforma recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para continuar tramitando na Casa. A CCJ, no entanto, apenas analisa se a proposta está de acordo com a Constituição, sem discutir conteúdo.

Total de integrantes ampliado

A comissão terá 49 integrantes titulares e 49 suplentes. Inicialmente, seriam 34 membros, mas o número foi ampliado para acomodar representantes de mais partidos. A distribuição das vagas entre os partidos é feita de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara, e os integrantes são indicados pelos líderes partidários.

colegiado foi criado oficialmente, etapa anterior à instalação, nesta terça-feira (24), por meio de determinação do presidente Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dia após a aprovação do texto na CCJ.

A comissão terá até 40 sessões para concluir seus trabalhos. As primeiras 10 sessões são reservadas para apresentação de emendas dos parlamentares que proporem modificações no texto. Essas emendas precisam ter o apoio de, no mínimo, um terço dos 513 deputados da Câmara, correspondente a 171 parlamentares. A partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer.

Nomes cotados para presidência e relatoria

Segundo o colunista do G1 Valdo Cruz, o principal cotado para presidir o colegiado é o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), um dos vice-líderes do partido.

Nesta quarta, Ramos chegou a participar de um café da manhã oferecido pelo presidente da Câmara a integrantes do governo. No encontro foram discutidos os próximos passos da tramitação da PEC.

Para assumir a relatoria, os nomes apontados como favoritos são os dos deputados Eduardo Cury (PSDB-SP) e Pedro Paulo (DEM-RJ).

Pontos polêmicos

Apesar de a CCJ não discutir mérito, a aprovação da PEC por 48 votos a 18 só ocorreu após o relator do texto retirar quatro pontos considerados polêmicos e que, segundo governistas, não impactam nos gastos públicas.

 

Fonte: g1

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