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Política PSL e NOVO
28/04/2019 12h39
Por: Jornalista Milton Atanazio

Apenas PSL e Novo dão apoio total à reforma da Previdência

Foto Marcos Correia -PR
Foto Marcos Correia -PR

Apenas PSL e Novo dão apoio total à reforma da Previdência

Maior parte das siglas não quer obrigar seus parlamentares a votar a favor da PEC; pela oposição, espera-se que PT e PSOL se posicionem contra a matéria

O PSL e o Novo foram os únicos partidos a declarar que todos os seus integrantes devem votar a favor da nova Previdência

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Apenas dois partidos fecharam questão pela aprovação da reforma da Previdência até o momento, embora seja hoje o principal tema em discussão no Congresso. Outras siglas, que têm entre seus quadros deputados favoráveis ao tema, não querem obrigá-los a apoiar a medida para evitar que o movimento seja interpretado como apoio formal ao governo. A falta de posicionamento definitivo também deixa as legendas à vontade para negociar mudanças no texto apresentado pelo Executivo. 

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e o Novo foram os únicos a declarar que todos os seus integrantes terão de votar a favor da nova Previdência  exatamente como formulada pela equipe econômica. Caso um deputado de uma das duas legendas descumpra a determinação, pode ser punido internamente. Os dois partidos somam sete deputados na comissão especial que irá analisar o mérito da proposta: cinco são do PSL e dois do Novo.

No total, o colegiado reúne 49 titulares, e o governo precisa de 25 votos para aprovar o texto e enviá-lo à apreciação do plenário. Hoje, 32 deputados se dizem favoráveis a modificar a Previdência Social, mas somente 16 endossam integralmente o texto enviado pelo governo.

Se tivesse uma base de apoio robusta no Congresso e aliados dispostos a fechar questão, o governo teria mais chances de preservar os detalhes de sua proposta. Serão 40 sessões deliberativas do plenário da Câmara para debater o texto até que o relatório final seja apresentado. Hoje é incerto o formato final que a proposta terá ao sair da comissão. Se aprovada, seguirá para o plenário da Casa.

Para o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), o texto da reforma não precisa ser alterado para ser votado. O deputado diz entender que existe necessidade de negociação para que o texto passe pelo parlamento e que está disposto a ajudar na construção desse consenso. “Por mim, eu aprovava a reforma do jeito que está”, opinava.

O Novo teria apenas uma vaga titular no colegiado. Porém, em um acordo para reforçar a aprovação da reforma, que envolveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a legenda ganhou mais uma vaga que estava destinada ao PMN.

Gestos

No PSDB, o governador de São Paulo, João Doria, afastou a possibilidade de seu partido se alinhar à base de Bolsonaro

No início de abril, o presidente Jair Bolsonaro recebeu dirigentes partidários em reuniões no Palácio do Planalto tentando reforçar a comunicação com o Congresso e melhorar o relacionamento com os deputados que apreciarão a reforma.

Os líderes das siglas, no entanto, saíram dos encontros sem declarar apoio formal ao governo ou fechamento de questão em torno da proposta. O presidente do PRB, Marcos Pereira, por exemplo, fez críticas à articulação política do governo e disse que a legenda não discutiria qualquer adesão à base e fechamento de questão.

Em março, líderes do MDB, PR, PRB, PSD, Podemos, PTB, Cidadania, DEM, PSDB, PP, SD, Pros e Patriota anunciaram que atuarão para tirar do texto da reforma da Previdência enviado pelo governo as mudanças nas regras da aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Também afirmaram que não permitirão a “desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do País”. O grupo reúne 27 dos 49 membros da comissão.

Nem o DEM, que tem três representantes da legenda no ministério de Bolsonaro, se comprometeu formalmente com a questão.

No PSDB, o governador de São Paulo, João Doria , afastou a possibilidade de a sigla se alinhar à base do governo após a renovação da direção. O paulista defende que os tucanos apoiem as “boas propostas”, mas não garante que a legenda estará fechada para votar favoravelmente à proposta no Congresso. “Não é preciso alinhamento, é preciso apoiar as boas propostas do governo que vêm ao encontro do desenvolvimento econômico e da redução da miséria e da pobreza”, disse.

Contra

Mesmo sem fechar a questão, espera-se que PT e PSOL se oponham integralmente à proposta de reforma da Previdência

O PSB foi o único partido da oposição que fechou questão contra a matéria. A legenda tomou a decisão nesta semana por considerar que a proposta é “um ataque impiedoso ao sistema de seguridade social” e “uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao País”. A sigla terá três integrantes no colegiado, mas ainda não indicou seus membros.

A executiva nacional do partido decidiu reunir-se novamente assim que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) for apresentado para avaliar as mudanças que devem ser feitas, mas a direção partidária acredita que dificilmente mudará de posição.

Mesmo sem fechamento de questão, espera-se que PT e PSOL se oponham integralmente à proposta. Juntas, as siglas têm quatro deputados na Comissão Especial que aprecia o texto. Todos esses parlamentares já se manifestaram contra a proposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

Fonte: Isto é
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