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Cidades - Concurso Público

Postada em 30/04/2019 ás 18h20 - atualizada em 01/05/2019 ás 13h21

Publicada por: Ampario Gil

Dr. Macaxeira terá prazo de 30 dias para demitir funcionários comissionados
TJ-PI determina 30 dias para o gestor demitir comissionados e nomear efetivamente os concursados
Dr. Macaxeira terá prazo de 30 dias para demitir funcionários comissionados

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O concurso público que fora realizado na gestão do ex-prefeito Delano Parente e, que por sinal obedeceu na época todos os trâmites legais através do edital de nº 001/2015 conforme faz prova a lista de aprovação divulgada pela banca examinadora em seu website, bem como no Diário Oficial dos Municípios, em 1º de Julho de 2016, tendo sido homologado pelo gestor supracitado da época.

Em 12 de Julho de 2016, no processo 019013/2015 decidiu a primeira Câmara pela declaração de ilegalidade do referido concurso através do Acordão nº 1962/2016 em razão da inexistência de documentos para fazer a análise da legalidade dos atos do concurso.

Os impetrantes representados pelos jovens advogados de Redenção do Gurguéia-PI, Talmon Amorim e Ricardo Amorim (irmãos) ingressaram com o pedido de Ação Rescisória, no qual foi apresentado Agravo à Decisão Monocrática que negou o pedido-processo nº 033523/2018-por meio do qual no dia 25 de Outubro de 2018, por ampla maioria, o TCE-PI decidiu anular o Acordão 1962/2016 e oportunizar aos impetrantes o ingresso no processo nº 019013/2015 e a representação de defesa, alegações e quaisquer documentos que possam demonstrar a legalidade do concurso em comento.

A partir daí o processo 019013/2015 voltou a ter andamento, o gestor da atualidade devido aos interesses próprios e para manter funcionários contratados conseguiu junto ao TCE a nulidade do concurso público alegando irregularidade do mesmo, motivo esse que alavancou uma briga judicial onde os 34 aprovados obtiveram êxito na manhã desta terça-feira 30/04/2019 no TJ-PI, onde finalmente foi julgado de forma definitiva a legalidade do concurso público municipal.

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