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Política - Manifestantes

Postada em 02/05/2019 ás 17h42

Publicada por: Jornalista Milton Atanazio

AGU orienta órgãos a expulsarem manifestantes de prédios públicos...
Gestores devem recorrer diretamente à Polícia Federal
AGU orienta órgãos a expulsarem manifestantes de prédios públicos...

Integrantes da Frente Nacional de Luta durante invasão ao prédio do Ministério das Cidades. em 2016 — Foto: Jéssica Nascimento/G1

AGU orienta órgãos a expulsarem manifestantes de prédios públicos sem autorização judicial

Norma diz que gestores devem recorrer diretamente à Polícia Federal e polícias estaduais. Texto tem como base parecer elaborado durante governo Michel Temer.

A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou gestores de órgãos do governo federal a promoverem, sem recorrer à Justiça, a reintegração de posse de prédios e outros imóveis públicos ocupados por manifestantes.

A orientação normativa veiculada pela AGU tem como base um parecer da Consultoria Geral da União, elaborado em 2017, durante o governo Michel Temer. O documento foi resgatado pelo atual advogado-geral da União, André Mendonça.

Segundo o texto, é dever dos gestores de órgãos públicos federais defender o patrimônio de “turbações mediante a manutenção ou reintegração da posse com utilização de instrumentos legais”.

"Para cumprir com sua missão constitucional e legal, os administradores e demais responsáveis deverão requisitar força policial federal e solicitar o auxílio da força pública estadual. Poderão ainda, de acordo com regulamento específico, solicitar a cooperação da força militar federal", diz o documento.

A norma orienta os gestores e responsáveis por imóveis federais a usar de “remédios administrativos” para combater as ocupações, independentemente da propositura de ações judiciais de reintegração de posse, como é feito atualmente.

“Ante o exposto, opinamos no sentido de que os gestores públicos e demais responsáveis pelos imóveis federais que estão sob guarda e proteção, em concorrência com os órgãos da Secretariado Patrimônio da União, podem adotar os remédios administrativos para evitar a invasão (ocupação) ou para retomar a posse de imóveis federais esbulhados, de qualquer natureza, independentemente de propositura de ação judicial, requisitando e requerendo, respectivamente, se necessário for, a colaboração das forças policiais federais e estaduais”.

O texto permite que a orientação seja aplicada, por exemplo, em manifestações dentro de universidades federais. No documento, a AGU cita como exemplo a ocupação da UTI de um hospital público.

“Teria a administração hospitalar que aguardar um pronunciamento judicial para restabelecer os serviços médicos mediante ajuizamento de ações judiciais, seja para manter ou reintegrar a posse?”, questiona.

A AGU ressalta, no entanto, que o poder público “há de agir com razoabilidade e proporcionalidade” na aplicação da orientação.

No parecer, o órgão afirma ainda que retirar manifestantes de prédios públicos sem autorização judicial não ofende a liberdade dos invasores e o patrimônio deles.

Ainda de acordo com o documento, a “invasão” de prédio e outros imóveis públicos leva à “privação do patrimônio” e a “interrupção do dever de prestar serviços públicos”.

“E nem se argumente que o poder público estaria a ferir o direito de expressão ou mesmo de manifestação dos invasores, numa atuação aparentemente fora dos princípios democráticos e republicanos. Na verdade, tais direitos permanecessem assegurados mediante a utilização de outros meios que não prejudiquem a prestação dos serviços públicos”, destaca o documento.

 

 

Fonte: g1

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